Assistente Social: 190 profissionais atuam na garantia de direitos e no acesso à justiça no PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em homenagem ao Dia do/a Assistente Social, comemorado nesta sexta-feira, 15 de maio, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) destaca a atuação desses profissionais no âmbito da Justiça. A categoria é composta por 190 profissionais presentes e atuantes em todas as 113 comarcas do Estado e na sede do Tribunal.

Em um ano marcado pela celebração dos 80 anos do Serviço Social no Brasil, a data convida à reflexão sobre a trajetória da profissão e seu papel na garantia de direitos e justiça social. Para marcar a ocasião, assistentes sociais de diferentes comarcas, demandas e olhares compartilham reflexões sobre o significado da data e os desafios da atuação profissional no TJSC.

Reconhecimento

A assistente social Andréia Pires dos Santos, em breve, completará 15 anos de atuação no PJSC; há quase nove anos está na comarca de Anita Garibaldi, na Serra catarinense. A servidora iniciou sua atuação em Santa Cecília e já cooperou com as comarcas de Lages, Catanduvas, Porto Belo, Campo Belo do Sul e Correia Pinto. Ela compreende essa data como um momento de reconhecer a importância do que fazem e de refletir sobre como fazem. “É uma oportunidade de revisitarmos nossas práticas cotidianas e o compromisso ético que sustenta nossa atuação”.

Para ela, a data também contribui para a valorização do trabalho. “Atuamos em situações muito complexas, em histórias atravessadas por dor, conflitos e vulnerabilidades, que exigem de nós sensibilidade, responsabilidade e rigor técnico”, frisa. No cotidiano da perícia social, Andréia diz ter a compreensão de que cada atendimento que realiza representa apenas um recorte possível de uma realidade muito maior. “Quando elaboramos um relatório, estamos registrando aproximações, nunca a totalidade da história de vida dos sujeitos envolvidos, mas aquilo que se tornou possível apreender naquele contexto e naquele tempo. E isso exige, constantemente, humildade profissional e profundo respeito ao lugar do outro”, conclui.

Trajetória histórica da profissão

A assistente social Denise Cechinel da Silva, lotada na comarca de Ascurra, ingressou no PJSC em 2023, mas tem 20 anos de experiência profissional. Ao falar da trajetória histórica do Serviço Social no Brasil, que celebra 80 anos neste ano, a servidora da região do Vale do Itajaí destaca que essa história acompanha a transformação de uma profissão que se afastou de práticas conservadoras e assistencialistas para construir uma atuação crítica, tecnicamente qualificada e comprometida com direitos. Denise observa ainda que essa trajetória também se reflete no reconhecimento do lugar ocupado pelo assistente social dentro do Judiciário catarinense. Atualmente, a atuação envolve estudos sociais, perícias, pareceres, mediação familiar, orientação e articulação com a rede de proteção, sempre a partir de competências legalmente reconhecidas e de autonomia técnica. “Mais do que reunir informações para o processo, o assistente social contribui para que a decisão judicial considere a realidade concreta em que vivem os sujeitos e suas famílias”, enfatiza.

Para ela, as diretrizes mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçam que as equipes técnicas multiprofissionais têm papel essencial no apoio à atividade jurisdicional, justamente porque determinadas demandas exigem uma leitura que vai além do aspecto estritamente jurídico. “Por isso, a história do Serviço Social não aparece no TJSC apenas como referência do passado, mas como base concreta da prática profissional exercida hoje: uma prática que busca compreender os conflitos em sua dimensão social, produzir subsídios técnicos qualificados e contribuir para uma Justiça mais atenta à complexidade da vida real”, finaliza a servidora.

Realidade social

Pedro Silfredo Lima, da comarca de Joinville, no norte do Estado, é assistente social há 21 anos, 15 deles no PJSC. Ele diz que a realidade social da comarca influencia diretamente a atuação do Serviço Social no Judiciário, uma vez que as demandas atendidas expressam situações de vulnerabilidade social, pobreza, violência, desemprego, fragilidade dos vínculos familiares e acesso limitado às políticas públicas. “Na execução penal, área em que atuo, grande parte dos atendidos apresenta histórico de exclusão social, baixa escolaridade e qualificação profissional insuficiente, além de dificuldades no processo de reinserção social.” Ele destaca que, nesse contexto, o Serviço Social desenvolve articulações com a rede socioassistencial, elabora relatórios e pareceres técnicos para subsidiar decisões judiciais e contribuir para a garantia de direitos e o acesso às políticas públicas.

Contribuição à prestação jurisdicional

No sul do Estado, Lucia Medeiros Gaspar de Sousa, da comarca de Laguna, celebra este Dia da Assistente Social com uma comemoração antecipada. No próximo mês, ela completa 40 anos no Judiciário catarinense, já alcançando 45 anos na profissão. Para ela, a principal contribuição do serviço social para a garantia de direitos e a qualificação da prestação jurisdicional está na sua capacidade de articular dimensões sociais, jurídicas e humanas, promovendo o acesso efetivo à justiça de forma crítica e comprometida com a equidade. “É a efetivação do acesso à justiça, a produção de subsídios técnicos para decisões judiciais, a defesa de direitos e o fortalecimento da cidadania”, afirma.

Lucia destaca ainda que a prática profissional do serviço social é pautada no projeto ético-político da profissão, voltado à defesa dos direitos humanos, e que os profissionais atuam na mediação de conflitos, fortalecem a autonomia dos sujeitos, promovem orientação e educação em direitos, o que contribui diretamente para uma Justiça mais democrática, participativa e comprometida com a dignidade humana. “O serviço social humaniza e qualifica a Justiça, articulando conhecimento técnico e compromisso ético para garantir que os direitos não sejam apenas formais, mas efetivamente concretizados na vida das pessoas”, ressalta a servidora.

Reflexão sobre desafios atuais

Foi em 2008 que a comarca de Itapiranga, no Extremo Oeste, recebeu a primeira assistente social. Beatriz Suelo quis ficar perto da família, residente em Mondaí. O tempo foi passando, e aquela jovem de 25 anos de idade fez amigos, constituiu família e definiu Itapiranga como seu lar. Hoje profissional consolidada, aos 43 anos de idade, enfrenta diariamente o desafio de oferecer respostas qualificadas alinhadas com o projeto ético-político da profissão, em meio a prazos curtos, fluxos intensos de trabalho e emergência recorrente de novas demandas.

“As violações de direitos, muitas vezes, levam à responsabilização das famílias. No entanto, ao aprofundar essas realidades, observa-se que se trata de famílias sem acesso a direitos humanos e sociais básicos, que enfrentam múltiplos desafios para sobreviver e exercer funções de cuidado. Se o Serviço Social não conseguir contextualizar essas situações nos autos, perde seu sentido enquanto profissão no Judiciário e em outros espaços”, reflete a servidora.

Neste 15 de maio, torna-se ainda mais evidente a importância de um trabalho essencial para o funcionamento da Justiça. Nos relatos vindos de diferentes regiões do Estado, fica claro que, no TJSC, o Serviço Social é exercido com escuta atenta, responsabilidade e respeito às diferentes realidades.