Audiência entre Sintrasem e Prefeitura da Capital discute pontos levantados na negociação da greve - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Uma audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal e a Prefeitura Municipal de Florianópolis foi realizada na tarde desta quarta-feira, 21 de maio, na sede do Cejusc Estadual Catarinense, no Fórum da UFSC. Em pauta, os questionamentos levados à relatoria no processo da greve, que teve negociação no último mês de fevereiro.

A audiência foi conduzida pelo coordenador do Cejusc, juiz de direito André Alexandre Happke, e pelas mediadoras Juliana Goulart (servidora da PGE-SC) e Rissiane Goulart (presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-SC).

Pela administração municipal, estiveram na mesa de negociação a secretária da Administração, Cynthia Camargo D'Ivanenko Vahl; o chefe da Casa Civil, Ronaldo Brito Freire; e o procurador-geral do município, Ricardo Fretta Flores. O sindicato foi representado pela presidente, Roberta Zimmer, pelo diretor Marcos Cordeiro Bueno e pela advogada Rosângela de Souza. 

Quanto aos chamamentos de concurso na Secretaria de Educação e Saúde, as duas partes consideraram que o acordo anterior foi cumprido e está em andamento. Outra discussão foi relacionada ao prédio do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). O acordo anterior, homologado ao final da última greve, não previu prazo para esse item. Assim, o Sintrasem e o município compreenderam que, a partir das informações trocadas na audiência, as referidas obras estarão concluídas após o recesso escolar do meio do ano.

Já em relação às licenças-aperfeiçoamento, houve a compreensão de que, embora a portaria que concede o afastamento tenha período até o final do ano, haverá renovação automática considerando o prazo previsto no processo de deferimento, sem necessidade de novo pedido do servidor.

Sobre a descompactação, houve compreensão mútua de que, conforme impacto de todas as questões de reflexo financeiro que estão na mesa de negociação da data-base, poderá haver mais ou menos recursos para realizá-la neste momento, mas se reafirmou o compromisso de seguir nos estudos e de implementar paulatinamente essa descompactação, conforme lei de 2012.

Em relação à Educação Especial, foi debatida a possibilidade de chamamento de pessoas aprovadas no projeto seletivo do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) para a função de auxiliar de sala, dentro de suas especialidades. A administração municipal concluiu não haver regularidade jurídica no chamamento de pessoa aprovada para função de nível e remuneração inferior ao daquela para a qual houve seleção.

Por fim, as partes discutiram a eleição de diretores de escolas, que ocorrerá até o dia 15 de dezembro, dentro do que previa o acordo anterior já homologado.