Audiência pública no TJ para discutir adoção rápida e segura será nesta sexta-feira

11 Julho 2019 | 07h26min

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza nesta sexta-feira (12/7), a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal Pleno, audiência pública com o tema "Alternativas para uma adoção rápida e segura". A intenção é reunir catarinenses, entidades e instituições com o objetivo de identificar as dificuldades e apontar as oportunidades de melhoria na preparação e na habilitação de pretendentes, de forma a agilizar os processos e aumentar as chances de adoção das crianças abrigadas.

Os debates terão a participação de juízes auxiliares da presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), além de membros da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) e da Comissão Judiciária de Adoção (Ceja), entre outras autoridades. Para 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu como tema prioritário a infância e a juventude. "A audiência pública possibilita a gestão participativa e democrática da sociedade na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário", destaca a juíza auxiliar da presidência Carolina Ranzolin Nerbass Fretta.

A celeridade das habilitações e das destituições de poder familiar será um dos assuntos abordados na audiência pública. O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, que também será mediador, acredita que o reordenamento dos abrigos por faixa etária, a interrupção dos estágios de convivência e o excesso de permanência nas casas de acolhimento também são temas que merecem atenção neste momento.

A depender do número de inscritos, haverá possibilidade de manifestação de, no mínimo, cinco entidades e cinco pessoas físicas, pelo tempo de cinco a 10 minutos. A audiência pública está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que prevê os deveres da família, da sociedade e do Estado perante os direitos das crianças e dos adolescentes. Assim como acontece com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O material resultante da audiência pública fundamentará a proposta de metas nacionais para o Judiciário, ano 2020, a ser submetida à diretoria do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui para ver um passo a passo sobre como funciona o processo de adoção.

Programação

14h: abertura e inscrição para manifestação oral

14h30: apresentação sobre o tema

15h: manifestação oral dos participantes inscritos

16h30: encerramento

Regras

a) as inscrições para manifestação oral serão realizadas durante a abertura do evento, conforme orientações do mestre de cerimônias;

b) será aceita inscrição de apenas uma pessoa por entidade pública ou privada, que possua atuação ligada ao tema, bem como de pessoas físicas, que poderão se manifestar na audiência;

c) será assegurada a manifestação de, no mínimo, cinco entidades e cinco pessoas físicas. Os demais inscritos serão ouvidos desde que verificado pela organização do evento que haverá tempo hábil, sem prejuízo à programação preestabelecida;

d) o tempo concedido a cada participante inscrito para manifestação oral será de cinco a 10 minutos, a ser definido pela organização do evento e anunciado pelo mestre de cerimônias.

Público-alvo:

Pretendentes à adoção;

Grupos de estudos e apoio à adoção;

Representantes da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/SC;

Representantes da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina;

Representantes do Ministério Público de Santa Catarina;

Serviços de acolhimento;

Magistrados da área da Infância e da Juventude;

Associação das Assistentes Sociais;

Associação de Psicólogos;

Associação dos Oficiais da Infância e da Juventude;

Prefeituras e secretarias municipais de assistência social;