Audiência pública virtual vai discutir melhorias dos processos de execução fiscal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Está confirmada para esta sexta-feira (17/7) a audiência pública sobre a "Prevenção e desjudicialização de Execução Fiscal como otimização da cobrança tributária". O evento virtual, em função da pandemia da Covid-19, contará com transmissão no canal do YouTube do Tribunal de Justiça; youtube.com/tjscoficial, a partir das 14 horas. As inscrições para a manifestação oral por videoconferência estão abertas até o dia 15 de julho, com as regras no box abaixo. O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, convida a todos os cidadãos catarinenses, além das entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada, para participar do evento.

A realização da audiência tem como objetivo melhorar os serviços prestados ao cidadão por meio da identificação das dificuldades e oportunidades de melhoria nos processos de Execução Fiscal, que representa o maior volume processual do Judiciário catarinense. A ideia é também propor meios alternativos para prevenção de litígios, zelar pelos princípios da eficiência e da economicidade, agilizar os trâmites processuais e fortalecer o relacionamento entre as instituições, em especial as Procuradorias Municipais e Estadual.

Aberta ao público em geral, a reunião virtual é voltada a magistrados, servidores e procuradores, do Estado e dos municípios. Vale ressaltar que o material resultante da audiência pública fundamentará a proposta de Metas Nacionais para o Judiciário, ano 2021, a ser submetida à Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Neste ano, a meta do CNJ é a de realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). "Um grupo de trabalho formado pelos juízes auxiliares da Presidência e com a participação do juiz-corregedor do Núcleo II, além de outros magistrados, identificou por meio de dados estatísticos que o tema mais demandado no Estado é a execução fiscal. E dentro deste tema o assunto de maior repercussão é a dívida ativa. Assim, o grupo decidiu escolher o ODS nº 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; e o assunto Execução Fiscal - dívida ativa, como meta", explicou a assessora Bianca Wisbeck Bernstorff Mansur, da Assessoria de Planejamento (Asplan/PJSC). Será disponibilizado um canal de WhatsApp para interação e envio de dúvidas: (48) 98825-3025.

Programação

14h: Abertura e apresentação sobre o tema;
14h30: Manifestação oral dos convidados;
15h: Manifestação oral dos participantes inscritos;
15h30: Perguntas;
16h: Encerramento.