Auditoria da Justiça Militar é transformada em 5ª Vara Criminal da Capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Torres Marques, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, comandou nesta tarde (30/9) o ato de transformação da Auditoria da Justiça Militar em 5ª Vara Criminal da comarca da Capital, com ampliação de competência prevista na resolução 24/2015. Ao atual acervo de 1.370 ações oriundas da Auditoria Militar - 75% delas já em meio digital - serão somadas outras atualmente em tramitação nas varas da Fazenda Pública da Capital, em processo de seleção que identifica interesses de integrantes da corporação.

O desembargador Getúlio Corrêa, que por muito tempo atuou na então Auditoria Militar, participou da solenidade e, através de breve relato, detalhou a evolução histórica daquele órgão, desde seu surgimento nos anos 20 do século passado. Adiantou que o modelo adotado pelo Tribunal de Justiça neste momento pode servir inclusive de base para adequações futuras, discutidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação as auditorias federais e de outros estados. Neste primeiro momento, a juíza substituta Andressa Bernardo responderá pela 5ª Vara Criminal.

Participaram do ato, realizado no 2º andar do Fórum Eduardo Luz, os magistrados Nelson Maia Peixoto, diretor do Foro; Margani de Mello, da Unidade Judiciária de Cooperação do Sul da Ilha; Sílvio Franco e Jefferson Zanini, assessores do Gabinete da Presidência; os coronéis João Ricardo Buzzi da Silva, chefe do Estado Maior da Polícia Militar; e Atair Derner Filho, chefe da Casa Militar do Tribunal de Justiça; e o advogado da Justiça Militar Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira; além de assessores e servidores daquela unidade.