Balanço do Portal de Boas Práticas do CNJ, em 2022, traz iniciativas do Judiciário de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou neste mês o balanço do Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, que, ao longo de 2022, registrou a inclusão de 23 novas iniciativas aprovadas pelo plenário daquele órgão e que passaram então a compor o referido repositório de experiências bem-sucedidas por agregarem eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação, satisfação do usuário, alcance social e contribuição para a desburocratização da Justiça. 

Neste universo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina esteve presente e contribuiu com três iniciativas que ganharam o selo de boas práticas por parte do CNJ. O primeiro deles foi o programa de Gestão por Triagem Complexa, desenvolvido para aumentar a eficiência na gestão processual em gabinetes e varas da Justiça catarinense. A pesquisa, desenvolvida pelo ex-juiz-corregedor Orlando Luiz Zanon Junior, então responsável pelo Núcleo II - Estudos, Planejamentos e Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), estabeleceu métodos para aumentar a produtividade de magistrados e servidores. Ela passou a integrar o portal em maio do ano passado.

Em agosto, outras duas iniciativas alcançaram igual destaque: o LGPDJus e a “Publicação de QR Code no Diário da Justiça Eletrônico para acesso a edital de licitação e a decisões de dispensa e inexigibilidade”. O LGPDJus, que já conquistou prêmios nacionais, é um aplicativo voltado ao atendimento eficiente, prático e seguro dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina. 

A proposta tecnológica engloba o aplicativo para smartphone e um sistema administrativo. Na outra prática, os documentos encaminhados para publicação no Diário da Justiça Eletrônico e outros veículos recebem QR codes que, ao serem capturados, levam aos editais de licitação e minutas contratuais, a decisões da Comissão Permanente de Licitação e a autorização de dispensas e inexigibilidades. A iniciativa partiu de uma parceria da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) com a Diretoria de Gestão Documental e Memória (DGDM).

Desde a implantação do Portal de Boas Práticas do CNJ, em 2019, a plataforma já validou e publicou 97 experiências desenvolvidas pelo Judiciário. As 23 práticas incluídas em 2022 foram cadastradas em nove dos 23 eixos existentes. Sete delas trataram sobre temas de Sustentabilidade e Meio Ambiente. As outras dezesseis iniciativas abordaram aspectos de Acesso à Justiça; Cooperação Judiciária Nacional; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; Gestão de Pessoas; Planejamento e Gestão Estratégica; Justiça e Cidadania; Gestão Documental; e Mediação e Conciliação.