Boletim Especial Covid-19 do PJSC dissemina informação para servidores e magistrados - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Uma das principais ferramentas para o combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) é a informação. Para manter servidores e magistrados atualizados sobre as decisões judiciais, doutrinas e leis relacionadas à epidemia, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) disponibiliza a 13ª edição do Boletim Informativo Especial Covid-19. Destaque para o texto: "A dosimetria na reparação dos danos morais em tempos de Covid-19", de Geilton Costa Cardoso da Silva, que aborda a possibilidade de considerar o agravamento dos ilícitos praticados durante o período de calamidade para fins de fixação do quantum indenizatório.

Na seção das jurisprudências, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão de requisição administrativa pela União de ventiladores pulmonares adquiridos por ente federativo estadual está em evidência. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a devolução de prazo processual em razão de contaminação pelo novo coronavírus do único procurador da parte também é destaque nesta edição do informativo. No total, o boletim traz 25 legislações, 10 decisões e seis doutrinas.

A ferramenta digital é desenvolvida pela Comissão Permanente de Jurisprudência e Academia Judicial do TJSC, em parceria com o Núcleo de Comunicação Institucional. Para manter o informativo o mais atualizado possível, as decisões proferidas no Judiciário catarinense sobre a Covid-19 devem ser encaminhadas para o e-mail informativo.especial@tjsc.jus.br, preferencialmente no formato RTF.

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