Bolsas de estudo para ingresso de negros e indígenas na magistratura - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Foi publicado nesta semana (30/4) o edital que busca pessoas jurídicas interessadas em contribuir com o financiamento de bolsas de estudo para o ingresso de pessoas negras e indígenas, inclusive com deficiência, na magistratura. 

A iniciativa é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e tem o objetivo de tornar o Poder Judiciário melhor e mais representativo da sociedade brasileira.

A iniciativa faz parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam).

“O programa de bolsas para candidatos negros pretende garantir maior inclusão e maior diversidade na magistratura. A medida, além de fortalecer a carreira, aumenta a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

Neste momento, o edital visa arrecadar doações para o lançamento do projeto. O programa prevê, além de bolsas de estudo em cursos preparatórios, a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil, pelo período de até dois anos, para que o candidato possa estudar em melhores condições. Em breve, serão abertas as inscrições para os candidatos às bolsas.

A FGV, pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) e FGV Direito SP, será a instituição responsável pela execução do programa, que tem a coordenação dos professores Thiago Amparo, coordenador do NJRD, e Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP.

O acordo de cooperação técnica entre CNJ e FGV foi assinado em 20 de fevereiro de 2024, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ, como parte de estratégia liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para a professora Alessandra Benedito, da FGV Direito SP, o acordo é histórico. “Com certeza ele impactará na aceleração da mudança em relação às desigualdades provocadas por exclusão, não acesso ou discriminação”, disse.

As pessoas jurídicas interessadas em doar para o programa devem manifestar-se de 1º de maio até as 19h do dia 31 de maio de 2024. Mais esclarecimentos pelo e-mail editaldeacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br (Agência CNJ de Notícias e FGV).