Câmaras de enfrentamento conseguem redução expressiva do acervo processual no TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Boletim Informativo que analisa os dados da movimentação processual do último trimestre – janeiro a março de 2025 –, comparados ao mesmo período dos três anos anteriores – janeiro a março de 2022, 2023 e 2024 –, foi apresentado aos magistrados dirigentes e aos diretores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na manhã desta quarta-feira, 28 de maio. Os números mostram queda do acervo de 2º grau, resultado em grande parte da criação das Câmaras de Enfrentamento de Acervo.

A organização do boletim é da equipe do Núcleo de Estatística e Análise de Dados (NEAD), vinculado à Assessoria de Planejamento (Asplan) do Tribunal. Os dados foram apresentados ao presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, aos três vice-presidentes da Corte, aos juízes auxiliares da Presidência e aos diretores do TJ.

Além dos dados do período em análise, o boletim apresenta previsões para este segundo trimestre de 2025, bem como as metas nacionais propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o corrente ano. O documento indica que, apesar do aumento do número de processos que ingressam no Poder Judiciário catarinense como um todo, o acervo vem apresentando declínio constante nesses últimos quatro anos, com a redução de 365 mil processos em relação a março de 2022.

O quadro de 2025 aponta que a litigiosidade aumenta, com a entrada de 871 novos processos por hora útil no Poder Judiciário. Por outro lado, a produtividade também é alta: são 12,44 processos julgados por magistrado a cada dia útil. Os indicadores analisados contemplam os casos novos, julgamentos, acervo total e acervo líquido, dentro dos contextos de Visão Global, 1° Grau Comum (1G), Juizados Especiais (JE), Turmas Recursais (TR) e 2° Grau (2G).

No total, o Poder Judiciário catarinense recebeu 397,3 mil casos novos no primeiro trimestre do ano. O número é 12,9% maior que o registrado no primeiro trimestre do ano passado (351,8 mil) e 19,9% superior ao período de janeiro/março de 2023 (331,2 mil). Dos casos novos, 82,2% foram do primeiro grau comum e dos juizados especiais.

Já no indicador “julgamentos”, foram contabilizados 396,2 mil nos três primeiros meses do ano. O número é 13,5% maior que o de julgados no mesmo período do ano passado (349 mil), 19,6% superior a 2023 (331,2 mil) e 42,4 % superior a 2022 (278,2 mil). No primeiro trimestre de 2025, 81,9% dos julgamentos são do primeiro grau comum e dos juizados especiais.

Os dados relativos ao acervo processual líquido, que desconsidera os processos suspensos e/ou arquivados administrativamente, e ao acervo total também mostram evolução, com redução constante a cada trimestre. No acervo total, ela foi de 8,4% em relação a 2024 e de 15,3% em relação a 2022. No acervo líquido, foram respectivos 5,9% e 13,8%.

Acervo de 2º grau

Um dos destaques foi a redução de acervo total e líquido relativos aos processos de 2º grau, com reflexo importante do trabalho realizado pelas três Câmaras de Enfrentamento de Acervo. Elas foram instaladas em abril de 2024, inicialmente para julgamento de recursos das competências de direito civil e comercial.

No 2º grau, o acervo total do primeiro trimestre de 2025 registrou uma redução absoluta de mais de 28 mil processos quando comparado ao mesmo período de 2024. Já o acervo líquido registrou uma redução absoluta de mais de 26 mil processos quando comparado ao mesmo período de 2024.

Os desembargadores e juízes de 2º grau se destacaram pela produtividade. Em relação aos julgamentos no TJ, agravos e recursos internos registraram um aumento acumulado de 87,5% na comparação entre os primeiros trimestres de 2022 e 2024. De início, a proporção de julgamentos unipessoais permaneceu relativamente estável, na faixa dos 25% até 2023. No entanto, em 2024 a proporção aumentou para 32%, e em 2025 para 37%.

Para o presidente do TJ, os números mostram que sucessivas administrações do Tribunal têm olhado acertadamente para a solução dos problemas. “Estamos aproveitando os recursos à disposição de uma maneira adequada. O Poder Judiciário catarinense está conseguindo absorver, acompanhar e reduzir o volume processual. Isso é resultado de ações e iniciativas não apenas da atual gestão, como também das iniciadas nas administrações anteriores”, complementou.

Acesse todos os detalhes no Boletim Informativo - Primeiros trimestres do quadriênio (2022, 2023, 2024).

Confira também os boletins com dados estatísticos da Justiça catarinense.