Canoinhas registra entrega de títulos e lançamento do Lar Legal Rural no Planalto Norte - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Esta semana ficará marcada na memória de 44 famílias do bairro Serrajão, em Canoinhas, como o momento da realização de um sonho. Após anos de espera, finalmente eles receberam o título de regularização de suas propriedades por meio do programa Lar Legal do TJ, em cerimônia realizada na Escola Aroldo Carneiro de Carvalho, na última quarta-feira (12/7). Na mesma solenidade ocorreu o lançamento do Lar Legal Rural aos 10 municípios da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte). Além da entrega de títulos, o objetivo desse encontro foi repassar informações sobre a ação aos pequenos produtores interessados em regularizar a titulação.

Presente no ato, o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa Lar Legal do TJSC, destacou que o objetivo das ações é legalizar títulos de propriedade para famílias sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. O Lar Legal, memorou, já é realidade há duas décadas em Santa Catarina, no entanto era aplicado unicamente à área urbana, e agora é dado o momento de abranger também a área rural.

“Nos dois casos são contempladas famílias que vivem no local há décadas, mas ainda não eram consideradas legítimas proprietárias perante a lei. Então, seguindo os mesmos moldes do Lar Legal Urbano, os beneficiados com a regularização da área rural terão a possibilidade de investir e negociar suas propriedades. Sabemos o quanto isso é importante para que o pequeno agricultor consiga obter do Estado e dos programas públicos benefícios que não chegam a ele por conta da ausência do título. Daí a importância de divulgar que a ação está em vigor, que é possível a regularização e que, no que depender do Poder Judiciário, tudo será feito para que o programa tenha êxito. Estimamos que 100 mil propriedades em Santa Catarina poderão participar dessa iniciativa”, frisa.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, o apoio que o Poder Judiciário concede para a execução do Lar Legal Rural é o diferencial que garantirá um desenvolvimento eficiente, de resultado e com absoluta segurança jurídica.

Em relação às entregas, a prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel, ressaltou que a concessão dos títulos do Lar Legal Urbano é a maior demonstração de respeito que o município pode dar a cada uma das famílias. E, de acordo com o secretário de Habitação, Dudu Vipievski, o objetivo é garantir ainda mais entregas até o final deste ano.

Lar Legal Rural

Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o programa Lar Legal Rural visa regularizar a propriedade de imóveis rurais, ou seja, entregar matrículas das propriedades catarinenses de forma definitiva. A iniciativa é do TJSC, da Faesc, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), do Ministério Público de Santa Catarina, da Rag Serv. Gestão e Serviços e das prefeituras.