Cartões de crédito, com quase mil processos julgados, preocupam 3ª Turma de Recursos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 3ª Turma de Recursos, sediada na comarca de Chapecó, registrou nos últimos seis meses um número considerável de casos que envolvem o uso - e também o abuso - de cartões de crédito. Foram cerca de 900 processos julgados de novembro até agora. O principal problema é a chamada "reserva de margem consignável", que tem sido muito questionada, especialmente por idosos.

De acordo com Jean Claude Dilda, secretário da 3ª Turma Recursal, quase todos os dias chegam novos recursos sobre esse tipo de caso, principalmente de outras comarcas da região. De acordo com o presidente da 3ª Turma de Recursos, Juliano Serpa, que também é juiz do 2º Juizado Especial Cível, atualmente tramitam na unidade 6133 processos. As sessões de julgamento acontecem quinzenalmente, e em algumas delas chegam a ser apreciados 350 recursos.

"Priorizamos os processos mais antigos, mas quando há ações em massa, como ocorreu com a reserva de margem consignável, nos dedicamos também a essas demandas", explica o presidente. Outros processos recorrentes na Turma Recursal envolvem problemas com telefonia, cobrança indevida, inclusão irregular em serviços de restrição ao crédito, protesto indevido, acidentes de trânsito e pedido de medicamentos.

Os juízes que compõem as turmas recursais são escolhidos entre aqueles no último degrau da carreira antes de se tornarem desembargadores. Na sessão da última sexta-feira (26), o juiz André Alexandre Happke, titular do 1º Juizado Especial Cível e também diretor do Foro de Chapecó, foi empossado como quarto membro da 3ª Turma de Recursos. Esta é a terceira vez que o magistrado integra uma turma recursal (Chapecó-2011 e Joinville-2011/2012). Happke ocupa o lugar do juiz André Milani, da 2ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões, que encerrou sua participação na Turma de Recursos.

"A Turma de Recursos possibilita à comunidade o acesso à oportunidade de revisar a primeira decisão. E para nós, magistrados, é um grande aprendizado pelo aprimoramento natural que decorre dos debates, dado que a maior parte das decisões que tomamos como juízes são solitárias", avalia Happke.