CEIJ e Executivo reúnem-se para discutir criação do Comitê pela Primeira Infância - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O coordenador estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, esteve reunido na segunda-feira (20/11) com a secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, para tratar da implementação oficial do Comitê Intersetorial pela Primeira Infância. Membros do Poder Judiciário catarinense e do Executivo estadual conversam desde julho de 2022 com a intenção de formatar a estrutura do futuro comitê.

Na reunião, a secretária informou que será encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei com origem no Executivo que irá propor a criação do Comitê pela Primeira Infância. A minuta do projeto de lei está pronta, apenas aguardando análises da Casa Civil para que seja apresentada ao Poder Legislativo. “A formalização desse Comitê assegurará a articulação das ações voltadas à proteção e à promoção dos direitos da criança, inclusive para a elaboração do próprio e imprescindível Plano Estadual pela Primeira Infância. E também apoiar e estimular os comitês e planos municipais em todo o Estado”, ressaltou o magistrado.