Cepevid participa de reunião por videoconferência com o Conselho Nacional de Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Coordenadoria da Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid) reuniu-se nesta semana, através de videoconferência, com o juiz Luís Geraldo Santana Lanfred, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do encontro foi conhecer a nova estrutura e as novas diretrizes do departamento na recém-iniciada gestão do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o juiz Lanfred, o plano de ação é formado por quatro diretrizes básicas: concretização e efetividade dos direitos dos reeducandos; engajamento e combate do encarceramento irracional e desnecessário; reforço dos programas já consolidados pelo DMF - Projeto Começar de Novo e Mutirão Carcerário; e fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização - GMF, com vistas em sua estruturação no âmbito dos Tribunais de Justiça.

A desembargadora Salete Sommariva, coordenadora da Cepevid, apresentou ao coordenador do DMF os projetos em andamento em Santa Catarina que buscam atenuar a realidade prisional catarinense, dentre os quais a prioridade na aceleração das obras, abertura de novas vagas no sistema carcerário e reinserção dos reeducandos na sociedade pelo trabalho. A magistrada aprovou o uso da videoconferência por propiciar maior aproximação com o CNJ.

"Estamos buscando a conscientização dos magistrados das varas criminais e de execução penal no combate ao encarceramento desnecessário, bem como fortalecendo os projetos já instituídos no âmbito do Tribunal de Justiça que visam a ressocialização do reeducando e sua reinserção na sociedade", destacou a magistrada. Ela salientou que a Cepevid, em total sintonia com a presidência do TJ, pretende em breve adotar medidas de conscientização traçadas na política sinalizada pelo ministro Lewandowski, assim como dar continuidade ao trabalho em parceria com os demais poderes constituídos e a sociedade geral, em busca do cumprimento rigoroso de todas as metas do setor.