CGJ e AJ capacitam juízes indicados para preceptoria no novo regime de vitaliciamento - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a Academia Judicial (AJ), em conjunto, ministraram aula destinada a magistrados de 1º grau indicados para o programa de preceptoria de juízes substitutos em processo de vitaliciamento. A atividade teve por objetivo capacitá-los para atuação no acompanhamento formativo de juízes que ingressam na carreira, à luz do novo regime jurídico instituído pela Resolução CNJ n. 654/2025, pela Resolução TJ n. 2/2026 e pelo Provimento CGJ n. 15/2026.

Na apresentação, foram abordadas as diretrizes institucionais da preceptoria judicial, com destaque para a natureza formativa, progressiva e supervisionada da função, bem como as regras gerais e específicas do processo de vitaliciamento, com enfoque nas atribuições do preceptor e do juiz substituto.

Durante a capacitação, foram apresentados critérios de avaliação funcional, técnica e comportamental dos juízes substituto, os instrumentos de acompanhamento e registro previstos para o período de vitaliciamento, assim como foi estimulada a realização de reuniões periódicas entre preceptor e vitaliciando.

A programação contemplou, ainda, a exposição dos formulários de avaliação aplicáveis aos juízes em processo de vitaliciamento (relatórios bimestrais, trimestrais, semestrais e conclusivos), a simulação de seu preenchimento em tempo real e a realização de dinâmica em grupo destinada a promover o alinhamento da atuação dos magistrados preceptores às diretrizes institucionais e à prática de preceptoria concebida pelo Tribunal de Justiça.

O conteúdo também enfatizou a relevância de orientações objetivas, registros técnicos qualificados e devolutivas construtivas, voltados ao desenvolvimento profissional, ético e institucional dos magistrados em início de carreira.

A aula foi conduzida pela juíza-corregedora Maria de Lourdes Simas Porto e pelo juiz Jefferson Zanini, diretor da AJ, que apresentaram os fundamentos normativos do novo modelo e orientaram os participantes quanto às responsabilidades pedagógicas e institucionais da preceptoria no contexto do vitaliciamento. As atividades ocorreram nos dias 14 e 15 de maio.