CGJ indica 49 unidades do PJSC aptas ao regime de cooperação em seus gabinetes  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Voltar CGJ indica 49 unidades do PJSC aptas ao regime de cooperação em seus gabinetes 

Cada magistrado receberá de dois a três assessores 

08 Janeiro 2025 | 16h30min
  • Cooperação

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) indicou 49 unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) aptas ao regime de cooperação nos gabinetes. Segundo a Portaria n. 219/2024, cada uma delas receberá de dois a três assessores por diferentes períodos, compreendidos entre 1º de janeiro de 2025 e 30 de junho de 2025. O objetivo é equilibrar a força de trabalho nas unidades judiciárias.

Os pedidos deverão ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de cinco dias. As orientações sobre o procedimento, incluindo documentação e formulário eletrônico, estão disponíveis em Cooperação Unidades Judiciárias e Administrativas.

A portaria determina ainda que o gestor da unidade deve apresentar um plano de atividades para cada cooperador, com a descrição das funções específicas e o plano de trabalho da unidade. Caso a unidade beneficiada não consiga indicar servidores para a cooperação, deverá comunicar a CGJ, no prazo de cinco dias, a impossibilidade da indicação, de forma a permitir que outra unidade seja beneficiada.

Confira as 49 unidades indicadas pela Corregedoria-Geral da Justiça: as unidades que receberão três assessores, de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025, são a Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais – 1º, 2º e 3º juízos; a Vara de Execução Fiscal Estadual – 1º e 2º juízos; e a Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios, todas da comarca da Capital. O Programa Lar Legal terá dois assessores por juiz cooperador no mesmo período.

De 1º de janeiro a 31 de março de 2025, três assessores serão designados para a 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Joinville; a 3ª Vara Cível da comarca de Palhoça; a 3ª Vara Cível e a 4ª Vara Cível da comarca de São José. No mesmo período, duas vagas de assessores serão destinadas às seguintes unidades: 3ª Vara Cível de Araranguá; 1ª Vara Cível e Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú; 1ª Vara de Barra Velha; Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Blumenau; Vara Regional de Garantias de Caçador; Vara Criminal de Camboriú; além de várias unidades da comarca da Capital, como as Varas Estaduais de Direito Bancário – 4º, 7º, 11º e 13º Juízos; 1ª e 3ª Varas da Fazenda Pública; Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais – 3º Juízo; 5ª Vara Cível; 2ª Vara da Família e Órfãos (Eduardo Luz); e Juizado Especial da Fazenda Pública (Norte da Ilha).

Outras unidades contempladas no mesmo período incluem a Vara Única de Capivari de Baixo; a 3ª Vara Cível e o Juizado Especial Cível de Criciúma; a Vara Única de Garopaba; a Vara Criminal de Indaial; a 2ª Vara Cível e o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica de Itajaí; a 1ª Vara Cível de Itapema; a 1ª Vara de Jaguaruna; a 2ª Vara da Fazenda Pública e o Juizado de Violência Doméstica de Joinville; além da Vara da Fazenda Pública de Lages; a 1ª Vara Cível de Navegantes; a Vara da Família, Idoso e Órfãos de Palhoça; a Vara Única de Pinhalzinho; a Vara Única de Santa Rosa do Sul; a 2ª Vara da Família e o Juizado Especial Cível de São José; a Vara Única de Taió e a 2ª Vara Cível de Timbó.

Por fim, o Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina, na comarca da Capital (Norte da Ilha), contará com dois assessores, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2025. 

 

Imagens: Divulgação/Freepik
Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa

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