CGJ participa de evento que reuniu órgãos e assessorias de direitos humanos do Judiciário brasileiro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O servidor Ivan Augusto Baraldi, assessor jurídico do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça, representou órgão no I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro. O evento foi realizado no dia 2 de junho, na Serra da Barriga, em União dos Palmares, Alagoas. A iniciativa faz parte das estratégias do programa Justiça Plural, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e visa promover os direitos humanos, socioambientais e o acesso à justiça para populações vulnerabilizadas.

O evento teve como foco as comunidades quilombolas e contou com a presença de importantes autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Durante o encontro, Barroso destacou a importância histórica do local e o papel do Judiciário no combate ao racismo estrutural, enfatizando a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. Ele também assinou a instituição da Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e a portaria que autoriza a reunião do Observatório de Direitos Humanos fora de Brasília.

Estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Desembargador Fábio Bittencourt, o Presidente da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, Desembargador Tutmés Airan, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, além de lideranças sociais e representantes do Observatório de Direitos Humanos (ODH). Na oportunidade, o servidor da Justiça catarinense destacou o papel crucial da Corregedoria na promoção dos direitos humanos.

Além das exposições iniciais e rodas de conversas, foi realizada uma reunião final do ODH sobre a estruturação de uma rede judiciária de proteção dos direitos humanos no Brasil. A Serra da Barriga, local do evento, abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, símbolo da luta por liberdade e igualdade, tombado como patrimônio histórico pelo Iphan em 1985 e pelo Mercosul em 2017. Para mais informações sobre o programa, acesse Justiça Plural - Portal CNJ