CGJ-SC não só cumpre como suplanta Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Luiz Cézar Medeiros, corregedor-geral de Justiça do TJ, anunciou nesta manhã (16/7), durante sessão do Tribunal Pleno, que a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) está rigorosamente em dia com a Meta 2 traçada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipulou prazo máximo de 180 dias para apreciação, instrução e julgamento dos procedimentos disciplinares no âmbito das corregedorias dos tribunais no país. Como medida de nivelamento para cumprimento da meta, a Corregedoria Nacional estipulou que 80% dos processos em tramitação no dia 31 de dezembro de 2013 deveriam estar concluídos até 7 de julho deste ano.

No último dia 8, em ofício encaminhado para Brasília, o desembargador Luiz Cézar Medeiros teve a satisfação de informar ao CNJ que a Corregedoria do TJSC havia suplantado a meta ao alcançar a marca de 88,5%. "Nosso desafio agora é dar continuidade ao trabalho e garantir que todos os novos processos sigam esta dinâmica já imprimida", comenta o magistrado. Neste momento, na CGJ, dos 243 processos então existentes no núcleo disciplinar, tramitam apenas 39 feitos remanescentes de 2013, 11 deles referentes a processos de vitaliciamento de juízes.

Neste ano, de janeiro até o dia 15 de julho, foram distribuídos mais 273 processos disciplinares. Destes, 129 já foram resolvidos e arquivados e 144 permanecem em tramitação. Desse modo, com base no número de processos baixados de 2013 e 2014, verifica-se que a média de processos solucionados é maior do que a dos processos que ingressaram. Conclui-se, pois, que a meta imposta pelo Conselho Nacional de Justiça está sendo cumprida além do que foi estipulado.