CGJ-TJSC apresenta suas experiências sobre vitaliciamento e ANPP durante o 97º Encoge - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ) participou do 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e do 9º Fórum Fundiário Nacional, realizados nesta semana na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em Goiânia. O evento reuniu representantes das corregedorias de todo o país para debates, painéis técnicos e intercâmbio de boas práticas institucionais voltadas ao aperfeiçoamento da atividade correicional.

A comitiva catarinense contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado; da corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff; e dos juízes-corregedores Maria de Lourdes Simas Porto, Gustavo Marcos de Farias e Raphael Mendes Barbosa, além de integrantes da equipe técnica da CGJ.

Durante a programação do encontro, a juíza-corregedora Maria de Lourdes Simas Porto conduziu oficina sobre o processo de vitaliciamento de magistrados e abordou as recentes mudanças normativas promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução CNJ n. 654/2025, além da regulamentação implementada no âmbito do Poder Judiciário catarinense.

Na apresentação, foram destacados os novos mecanismos de acompanhamento funcional dos juízes substitutos, estruturados a partir de avaliações periódicas, atuação de magistrados preceptores, relatórios técnicos, acompanhamento psicossocial e participação da Comissão Permanente de Vitaliciamento. O modelo catarinense também enfatiza a atuação orientativa e formativa da CGJ durante o estágio probatório. Magistrados de outros estados manifestaram interesse em participar do processo de formação de juízes-preceptores para replicar a ideia em seus tribunais.

Outro representante da CGJ catarinense, o juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa apresentou a experiência da estadualização das execuções de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), iniciativa em fase de implementação no Judiciário catarinense com foco na racionalização de competências, automação de rotinas e ganho de eficiência operacional.

A exposição demonstrou a separação entre as execuções penais tradicionais, mantidas nas varas de execução penal e processadas no SEEU, e os procedimentos relacionados a ANPPs e penas de multa, concentrados em unidade estadual com tramitação no sistema eproc, sob lógica padronizada e automatizada.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado, destacou a importância do encontro nacional para o fortalecimento da atuação das corregedorias e para a construção compartilhada de soluções institucionais.

“O intercâmbio de experiências entre os tribunais permite o aperfeiçoamento constante das práticas correicionais e fortalece uma atuação mais moderna, eficiente e alinhada às diretrizes nacionais do Poder Judiciário”, afirmou.

A desembargadora Rosane Portella Wolff também ressaltou a relevância da integração entre os segmentos judicial e extrajudicial das corregedorias estaduais, especialmente diante dos desafios contemporâneos da gestão judiciária e registral.

Além das apresentações técnicas, a programação do Encoge contemplou debates sobre inovação tecnológica, inteligência artificial, acessibilidade, governança fundiária e boas práticas institucionais no âmbito das corregedorias estaduais. Três dos enunciados sugeridos pelos participantes da Corregedoria-Geral do TJSC foram adotados no encontro.

O evento, organizado pelo Serviço de Apoio às Corregedorias (SECOJ) do Estado de Goiás, proporcionou ambiente de diálogo técnico, cooperação institucional e compartilhamento de experiências, na avaliação dos magistrados representantes dos tribunais de todo o país.

Conheça, em inteiro teor, os dois documentos elaborados pelos participantes do 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e do 9º Fórum Fundiário Nacional.