CNJ define as diretrizes para a gestão documental e da memória do Poder Judiciário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na semana passada (23/6) a resolução que define as diretrizes e normas para a gestão documental e da memória do Poder Judiciário em todos os tribunais de justiça do país. Instituído em 2015, o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) tem o objetivo de elaborar, atualizar e publicar os documentos e instrumentos de gestão, além de encaminhar proposições complementares ao programa e para apreciação do CNJ.

Para o chefe da Divisão Documental e Memória do Judiciário no PJSC, Adelson André Bruggemann, o ato normativo é o reconhecimento do trabalho desenvolvido por magistrados e servidores na valorização dos museus, bibliotecas, arquivos e memoriais dos tribunais de justiça. "Essa resolução se tornará uma referência para a preservação da memória e gestão documental nos tribunais brasileiros. Trata-se, na verdade, de uma normatização de âmbito nacional que disciplinará as ações voltadas à preservação da memória do Judiciário. E, com isso, abre-se a possibilidade de se criar uma nova cultura de preservação da memória em todo o Judiciário. Vários desafios serão enfrentados e novas demandas surgirão. Porém, como consequência disso, toda a sociedade ganhará com a preservação adequada de parte tão importante de sua memória coletiva e de seu patrimônio cultural", observou.

A resolução define a gestão documental como o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitados pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação. Já a gestão da memória é o conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história contida nos documentos, processos, arquivos, bibliotecas, museus, memoriais, personalidades, objetos e imóveis do Judiciário, abarcando iniciativas direcionadas à pesquisa, à conservação, à restauração, à reserva técnica, à comunicação e à ação cultural e educativa.