CNJ divulga relatório final do mutirão carcerário no Presídio Central de POA - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ aprovou e divulgou o relatório final do mutirão carcerário realizado no Presídio Central de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O mutirão foi coordenado pelo juiz de direito João Marcos Buch, de Joinville (SC), em parceria com o juiz de direito gaúcho Sidnei José Brzuska.

 

Após uma semana de análise de processos, da infraestrutura do local e do número de presos em cada cela, o relatório aprovado pelo CNJ apontou como necessárias as seguintes medidas:

 

a) Recomendar o esvaziamento completo do Presídio Central de Porto Alegre, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste relatório, encaminhando-se os detentos para novas vagas a serem abertas, com aumento do número de agentes penitenciários. Esvaziado o Presídio Central, sua destinação caberá ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, com a possibilidade de implosão ou reforma completa.

b) Recomendar, uma vez esvaziado o presídio, a saída da Brigada Militar da unidade, devolvendo-se as funções e o prédio à Susepe e aos agentes penitenciários.

c) Recomendar, uma vez esvaziado o presídio, que as boas práticas encontradas continuem, porém com projetos mais sólidos e inseridos na política de Estado (ala drogaditos, reciclagem, ambulatório, artes, marcenaria, gráfica e oficina).

d) Recomendar ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul o uso de suas atribuições constitucionais para fazer valer integralmente a decisão de interdição exarada pelo juízo da execução penal - em vigor desde 1995.

e) Recomendar o encaminhamento de cópia deste relatório ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, Defensoria Pública e Depen, para conhecimento e medidas necessárias. O governo daquele Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, deverá ser notificado sobre as recomendações feitas, para atendimento no prazo determinado.

 

Encaminharam este documento, com 65 páginas, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; o conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - DMF; os juízes auxiliares Douglas de Melo Martins (coordenador do DMF) e Luiz Carlos Rezende e Santos; e os juízes João Marcos Buch e Sidinei José Brzuska, responsáveis pelo trabalho realizado naquela unidade prisional.