Cocevid e Ministério da Mulher discutem sobre medidas protetivas por meio eletrônico - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cevid e presidente do Cocevid, viabilizou nesta semana, por meio de videoconferência, reunião com o Colégio dos Coordenadores Estaduais, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e Secretaria Nacional de Justiça.

A reunião foi solicitada ao Cocevid pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com o objetivo de discutir a realização de ações integradas entre as instituições no tocante à violência contra as mulheres, e foi presidida pelas desembargadoras Eva Evangelista (TJAC) e Nágila Brito (TJBA).  Os juízes Marcelo Volpato de Souza, representante da região Sul do Fonavid, e Naiara Brancher, cooperadora técnica da Cevid, participaram da reunião, esta última na condição de representante da desembargadora Salete Silva Sommariva.

Os pontos principais discutidos foram os pedidos de medidas protetivas por meio eletrônico, inclusive pelas delegacias de polícia, e a apresentação de panorama acerca da situação das ações referentes à violência doméstica promovidas pelo comitê de violência em tempo de pandemia. 

Os magistrados conheceram os projetos em desenvolvimento pelo MMFDH, entre eles a elaboração de uma cartilha para as mulheres em tempos de Covid-19 e a preocupação com a necessidade de atuação integrada entre as organizações. Em seguida, relataram as situações vivenciadas em seus estados e as ações adotadas. Todos destacaram a importância da troca de experiências e de dados, bem como a necessidade de melhoria de comunicação entre os canais 180 e 190 (número de denúncias da Polícia Civil e da Polícia Militar).

A juíza Naiara Brancher informou que o sistema do TJSC, por ser todo eletrônico, permitiu a continuidade dos serviços na área, bem como apontou a necessidade de se aprimorarem as formas de registros de pedidos de medidas protetivas pela polícia civil, nos termos das diretrizes da Resolução n. 1/2020, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, publicada por conta da pandemia.

Destacou a Diretriz n. 52, que aponta a necessidade de fortalecimento dos serviços de resposta à violência de gênero e da reformulação dos mecanismos tradicionais de resposta, por meio da adoção de canais alternativos de comunicação e do fortalecimento das redes comunitárias, para ampliar os meios de denúncias e pedidos de medidas de proteção durante o período de confinamento, entre outros. 

Participaram da reunião a secretária nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Brito; a diretora da pasta, Geraldine Grace da Justa; o secretário nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas; e os representantes das Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência do DF, AC, PR, MT, RN, BA, ES, MS, MG, SE, PE e PB. Nova reunião para continuar o alinhamento das ações ocorrerá ainda na primeira semana do mês de maio.