Cojepemec cria grupo para qualificar conciliação em saúde complementar  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Presidência do TJSC criou um grupo de trabalho para qualificar serviços e acelerar ações na área da saúde em SC, em cooperação técnica com o Comesc (Comitê Estadual de Saúde de Santa Catarina) e empresas de saúde complementar.

Via Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) executa atividades emergenciais de conciliação e mediação, em fase piloto, para auxiliar na configuração desses atendimentos em sua etapa consensual.  

Esse atendimento em configuração é fruto de reunião, em julho deste ano, entre o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, e representantes da Unimed Federação Santa Catarina, da Unimed Grande Florianópolis, do Comesc e da Cojepemec. 

Em razão do crescente número de demandas em tema específico dentro dessa área e da necessidade de atuar com as prioridades legais, foi delineado um atendimento urgente para mediar conflitos entre planos de saúde e famílias de crianças com transtornos do espectro autista. O objetivo é reconstruir diálogos possíveis, compreensões e evoluções de atendimento, para pacificar os conflitos e atuar em prol da saúde e bem-estar das crianças. 

Os primeiros conflitos foram mediados durante uma semana piloto, realizada entre 28 de agosto e 1º de setembro. Todos os casos apreciados contaram com a atuação de advogados e de mediadores inicialmente qualificados para o tema, já se antevendo formação continuada a respeito.

O juiz André Alexandre Happke, coordenador do Cejusc Estadual, informou que os acordos fechados chegaram a 53,84%. Trata-se de um "índice substancial", segundo o magistrado. Os processos, em diversas fases de tramitação, chegaram de 12 varas da Grande Florianópolis ao Cejusc estadual. Depois das audiências, retornaram às varas de origem, exceto aqueles em que foi designada continuação da audiência de mediação em data próxima.

As audiências já realizadas tiveram certa variação de tempo. Algumas duraram uma hora e meia. Outras levaram três horas. Seu formato leva em conta a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. De modo geral, têm foco em qualidade do atendimento, humanização da relação e bom diálogo entre os envolvidos.

As audiências juntam esforços da Cojepemec e do Cejusc, com apoio das diretorias, Presidência  e Corregedoria-Geral da Justiça. A Cojepemec atua no estabelecimento das macropolíticas de conciliação. O Cejusc realiza os atos, atuando como braço executivo da Cojepemec.