Cojepemec lança manual para estimular uso de linguagem mais simples e acessível - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com o objetivo de contribuir para o uso de uma comunicação mais simples e acessível, a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) criou o "Pequeno Manual para o Exercício da Linguagem Clara". 

Acesse o manual.

O manual, que já foi divulgado junto aos magistrados, traz dicas e técnicas de clareza, concisão e objetividade que podem ser utilizadas nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças e acórdãos. O documento foi fundamentado no Trabalho de Conclusão do Curso do servidor Thiago Augusto de Medeiros, bacharel em Letras, intitulado "A importância da linguagem clara e acessível no contexto jurídico: uma análise à luz do livro 'Comunicação em Prosa Moderna' e da Recomendação CNJ n. 144". A cartilha  atende esta Recomendação. 

A partir da obra do linguista Othon Moacyr Garcia, autor de Comunicação em Prosa Moderna, Thiago enfatiza a importância da precisão, clareza e coesão na expressão das ideias por meio da escrita. “A complexidade da linguagem jurídica não apenas dificulta o entendimento por parte dos leigos, mas também pode constituir uma barreira real ao acesso à Justiça”, diz.

Ainda neste mês, o manual será distribuído nas Unidades Judiciárias do Estado, especialmente entre os Juizados Especiais e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs). “Com essa medida”, afirma o desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, Coordenador da Cojepemec, “o TJSC reforça seu compromisso com a transparência, a participação e o acesso à Justiça, tornando seus atos e comunicações mais compreensíveis e acessíveis a todos os cidadãos, alinhando-se assim ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”.