Com auxílio de notários e registradores, TJ elabora projeto para atualizar legislação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza na tarde desta sexta-feira (16/8) mais um ciclo de reuniões com representantes e membros da Associação de Notários e Registradores (Anoreg-SC), com o objetivo de aperfeiçoar projeto de lei para a atualização do Regimento de Emolumentos dos Cartórios do Estado. O encontro conta com a presença do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Roberto Lucas Pacheco, e do juiz-corregedor do Núcleo IV - Serventias Extrajudiciais, Marco Augusto Ghisi Machado, além de outros servidores. A previsão é encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) ainda neste semestre.
 
A legislação vigente tem 22 anos e sofreu apenas correções monetárias. "A lei de emolumentos é antiga, muito defasada e desatualizada. A redação é de muito difícil interpretação e isso gera dificuldades. Estamos fazendo reuniões com as entidades de classe para elaborar o novo projeto de regimento de emolumentos, que será encaminhado para a Assembleia futuramente. Queremos um documento mais atualizado, que embarque rubricas não previstas hoje mas que foram criadas no decorrer dos anos", disse o desembargador.
 
Em 2018, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC resolveu atualizar o regimento, que era único, de custas e de emolumentos. O primeiro passo foi a separação, com a modernização do Regimento de Custas próprio, que passou a ser individualizado a partir deste ano. Agora, o desafio é melhorar as normas de emolumentos.
 
Para a presidente da Anoreg, Rosina Duarte Mendonça Deeke, o projeto que está sendo elaborado vai atender aos anseios da sociedade catarinense. "Estamos felizes com a oportunidade que o Tribunal oferece para que possamos auxiliar nas propostas de modernização da legislação. Queremos deixar a lei mais eficiente", ressaltou. De acordo com o juiz-corregedor Marco Augusto Ghisi Machado, a atualização do regimento trará mais segurança jurídica.