Com comando catarinense, XV Congresso Nacional da Justiça Militar começa na Capital - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador catarinense Getúlio Correa, presidente da Associação das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, coordenou na manhã desta quinta-feira (19/11) a solenidade de abertura do XV Congresso Nacional das entidades associadas ao órgão, com atividades que se desenvolverão até amanhã (20). Os trabalhos acontecem no auditório Antonieta de Barros, nas dependências da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Componente da mesa do encontro, o presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, saudou a presença "do norte ao sul do país" dos representantes das instituições da categoria contemplada no evento,  cujo mister, nas palavras do magistrado, "é o que mais preocupa a sociedade brasileira: a segurança. Não só no Brasil, pois o mundo assiste ao horror e ao terror".  Schaefer acrescentou que nutre esperança e confiança, assim como todos os contribuintes, nas autoridades das polícias, da segurança e das Forças Armadas, as quais baseiam suas tarefas em respeito, obediência e nos princípios éticos mais caros.

Também integraram a mesa o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP, desembargador José Renato Nalini; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Artur Vidigal de Oliveira; o general Richard Fernandez, que representou o comandante do Exército, general Villas Boas; o promotor de Justiça Fernando da Silva Comim, pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis; o auditor-geral do Exército do Chile, general Waldo Martinez Caceres; o general Juan Pablo Ramos Espinoza, do Peru; o procurador-geral da Justiça Militar da União, Marcelo Wetzel; e Anselmo Machado, representando o presidente da OAB/SC, Tullo Cavalazzi Filho. A palestra inaugural foi proferida por Nalini, com o tema "Poder Judiciário: Problemas e Soluções".

O presidente da Corte paulista afirmou que a situação do Judiciário nacional demanda uma "reforma estrutural profunda, pois, até o momento, as pequenas alterações têm sido paliativas, quando não apenas cosméticas". O conferencista - portador de currículo memorável - lembrou o número de processos do país, em torno de 110 milhões, para projetar então cerca de 220 milhões de litigantes por 202 milhões de habitantes. Citou o TJSP, o maior do Brasil, com executivos fiscais ajuizados para cobrar R$ 15 ou R$ 30, a um custo de R$ 1,8 mil.

"É preciso, urgentemente, desjudicializar o que for possível, com regras e sistemas práticos que permitam que a Justiça seja célere no trato ideal com matérias que realmente demandem concentração e empenho da máquina judiciária", exortou. Disse, ainda, que a Justiça que agoniza logo estará em estágio terminal se não houver alterações absolutamente urgentes, para hoje ainda.

Para Nalini, não se pode permitir filigranas e ninharias que causam fúria nos jurisdicionados que só têm a Justiça para recorrer. Destacou por fim que, aliado a tudo isso, a magistratura sofre pressão do CNJ para encerrar processos por ordem cronológica, o que remete os processos mais novos para mais adiante, levando, em breve, todo o sistema a um inevitável colapso. O Congresso das Justiças Militares segue até esta sexta-feira, com palestras e debates sobre diversos temas de interesse da magistratura. O juiz de 2º grau Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJSC, fala sobre as perspectivas do novo Código de Processo Civil na tarde desta quinta-feira.