Com foco na inovação e na cidadania, TJSC assina 100 convênios em menos de dois anos   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Convênio

Em 21 meses, o Tribunal de Justiça firmou 100 novos convênios com poderes e instituições para aprimorar a prestação jurisdicional, com foco na inovação, conhecimento, segurança e cidadania. O 100º foi firmado na semana passada com o SESI.

Entre essas parcerias estão a que garantiu ações integradas de compartilhamento de informações e cooperação na área de inteligência, a que assegurou recursos à assistência judiciária gratuita e a que implantou um projeto inédito no Brasil que irá resolver um dos grandes desafios do Poder Judiciário e do Poder Executivo: a judicialização da cobrança de créditos tributários.

Assistência Judiciária Gratuita

Em 28 de junho de 2022, PJSC e Estado celebraram convênio que assegurou recursos à assistência judiciária gratuita (AJG/PJSC). Esta iniciativa trouxe mais uma garantia financeira aos recentes reajustes na tabela da AJG/PJSC.

Dias antes, o Conselho da Magistratura do TJSC aprovara aumento de 50% sobre o piso e de 20% sobre o teto dos honorários advocatícios dos defensores dativos do Estado, além do reajuste de 56% sobre o teto referente aos honorários periciais.

O convênio firmou o compromisso de que, na eventualidade de o Fundo de Reaparelhamento da Justiça não conseguir cobrir as demandas de honorários advocatícios e periciais, o tesouro do Estado complementará o valor excedente. 

Processos de execução fiscal do Estado

Dois dias depois, em 30 de junho, PJSC e Procuradoria-Geral do Estado firmaram convênio que otimizou o fluxo de processos de execução fiscal do Estado. O acordo de cooperação técnica institui um novo modelo de tramitação dos processos de cobrança nas execuções fiscais estaduais, com revisão e automação dos fluxos de trabalho. 

O convênio garantiu mais eficiência, aumento na arrecadação, menor custo e redução do acervo de processos judiciais.

Agenda positiva de governança

Para aprimorar os serviços prestados à sociedade catarinense, o presidente do TJ assinou, em 27 de julho, o termo de adesão ao Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Em evento no Tribunal Pleno, o conselheiro de administração do IBGC, João Laudo de Camargo, destacou os temas estratégicos para desenvolver e fomentar a governança organizacional no TJ. O objetivo é a melhoria do desempenho da organização para geração de valor, o que pode ser traduzido em incremento da entrega de resultados adequados ao cidadão.

Cobrança de créditos tributários

No dia 13 de abril, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, assinaram protocolo de intenções para implantação de um projeto inédito no Brasil - que entrou em vigor em agosto - e que deve resolver um dos grandes desafios do Poder Judiciário e do Poder Executivo: a judicialização da cobrança de créditos tributários.

Denominado Acerta SC, o sistema garante mais efetividade no sistema de cobranças e evita a extinção do crédito tributário pela prescrição. “Ele configura, padroniza e centraliza um procedimento eficiente de cobrança administrativa e faz com que o município receba valores importantes para investimento nas suas políticas públicas”, explicou o presidente Blasi.

Ações nas áreas de inteligência e operacional

Ações integradas de compartilhamento de informações, apoio e cooperação nas áreas operacional, de inteligência e contrainteligência, de disposição funcional e capacitação de servidores figuram entre os pontos centrais de um convênio assinado em 23 de agosto de 2022 pela Polícia Civil de Santa Catarina e Poder Judiciário.

Para o presidente do TJ, a parceria por meio das ações conjuntas traz avanços nos resultados. “Com isso, nós nos aproximamos da população, que é destinatária dos nossos serviços, e assim podemos realizar nossos serviços com mais eficácia, mais eficiência e mais efetividade”, sintetizou.

Ações científicas e culturais

O TJSC, a Academia Judicial (AJ) e a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) assinaram no dia 28 de agosto deste ano um termo de cooperação para a realização conjunta de ações acadêmicas, científicas e culturais. O objetivo é o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, mediante a implementação e o desenvolvimento de pesquisas e cursos de interesse institucional comum.

O presidente do TJSC destacou o trabalho de excelência na qualificação de magistrados e de servidores. “O Tribunal de Justiça é proporcionalmente a entidade que mais oferta especialização para magistrados e para servidores. Em Santa Catarina, os magistrados têm mais mestrados e doutorados do que em qualquer outro lugar do país. Estamos em uma posição privilegiada”, anotou.

Saiba mais sobre os convênios firmados pelo TJSC.