Com larga experiência, magistrada destaca juizados especiais como a 'verdadeira justiça' - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com a experiência de quem já atuou em juizados especiais no 1º grau de jurisdição, coordenou o setor estadual no Poder Judiciário de Santa Catarina e presidiu o Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), a desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli tem o que se pode chamar de “lugar de fala” para tratar da matéria com muita propriedade. “As minhas experiências com o juizado especial foram as mais produtivas que tive na magistratura. Foi nele que eu vi ser feita a verdadeira justiça”, garante a magistrada, que completou 40 anos de carreira neste ano.

Sobre os métodos consensuais de resolução de conflitos, destaca que não se pode falar em juizados especiais sem falar em conciliação. “A conciliação, costumo dizer, é a alma dos juizados especiais.” Para ela, o objetivo do juizado especial é exatamente este que a conciliação proporciona, de “aproximar as partes, fazer com que conversem e juntas cheguem a uma solução para o problema ou a controvérsia que foi levada ao juizado”.

Em sua opinião, a cultura da conciliação não pode ser deixada de lado nunca e deve ser trabalhada diariamente na sociedade, sobretudo com sua inclusão nas faculdades de Direito e na advocacia. “São poucas as faculdades que possuem uma matéria sobre sistema dos juizados na grade curricular. A partir do momento em que as universidades colocam na grade esse microssistema dos juizados e, assim como se dedicam ao código do processo, também se dedicam a esse microssistema, criam nos alunos e, futuramente, na sociedade como um todo, essa cultura da conciliação.”

A magistrada aponta ainda que a atuação dos juizados no PJSC pode avançar e que os meios de comunicação podem ajudar também – e muito – em reforçar o ideal da conciliação. "Que a pessoa que vem ao Judiciário não pense só em aguardar um resultado do juiz, mas também em encontrar uma solução consensual, que seja ditada pelas partes."

No 1º grau, a desembargadora atuou no Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma e cooperou ainda nos juizados das comarcas da Capital e de Blumenau, além de ser designada como subcoordenadora da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos no biênio 2016-2018. Foi titular da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) no biênio 2018-2020. “A melhor decisão não é aquela ditada pelo juiz, é a encontrada pelas partes em comum acordo. Não tenho dúvida alguma sobre isso, por todos os anos de experiência que tive com os juizados.”