Com nova entrega, Lar Legal concede mais de 900 títulos de propriedade em Lebon Régis - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal entregou, nesta segunda-feira (22/4), 63 títulos de propriedade em Lebon Régis, numa parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Administração Municipal. Com este ato, o programa já concedeu mais de 900 títulos de propriedade no município. Na última cerimônia, em maio de 2023, 67 famílias tiveram a experiência de receber o aguardado documento.

Desta vez, os cidadãos beneficiados são moradores do Centro e do bairro Nossa Senhora de Lourdes. A maioria mora há décadas nos terrenos. A partir de agora, eles podem dizer que são de fato donos do chão onde vivem. “A iniciativa do Poder Judiciário traz dignidade às famílias, já que o principal objetivo é garantir a posse definitiva dos títulos. Nesta noite, mais uma vez, o Lar Legal está contemplando moradores de nossa cidade. Peço a todos que guardem este documento com carinho e responsabilidade”, destacou o prefeito Douglas Mello.

A cerimônia reuniu representantes das famílias contempladas e autoridades, entre elas o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira. “Sabemos o valor que esse momento tem por conta da luta de cada um para conquistar o documento. O Lar Legal assegura às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos, o que é direito de cada um. Por isso é importante celebrar este feito.”

Também participaram do evento a vice-prefeita Tere Ferlin, o juiz da comarca de Lebon Régis, Rafael Oliveira Duarte, e vereadores.  

Homenagem

O coordenador estadual do Programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, recebeu o Título de Cidadão Honorário de Lebon Régis em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade. Realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (23), a homenagem foi proposta pelo presidente da Casa legislativa, vereador Ivonei Gois Querino. “Não consigo mensurar o que este título significa para mim”, disse o magistrado em seu discurso.  

Na sequência, 63 famílias foram beneficiadas com títulos de propriedades por meio do Programa Lar Legal.

Sobre o programa

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita implementar melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrar IPTU.