Com verbas de transações penais, comarca de Barra Velha doa veículo para ação social - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 2ª Vara da comarca de Barra Velha promoveu, nesta semana, a entrega de um veículo Kombi à Associação de Recuperação Amigos da Paz, entidade beneficente de auxílio e tratamento de dependentes químicos em atividade naquela região. Os valores para aquisição do veículo são decorrentes de transações penais e prestações pecuniárias.

"Foi o melhor presente que a Amigos da Paz recebeu até hoje, e irá contribuir consideravelmente com nossas atividades", garantiu o presidente da entidade, Luciano da Silva. Paulo Valeze, coordenador da associação, explicou que antes dessa doação, com apenas um carro pequeno à disposição, era bem limitada a possibilidade de transporte das pessoas atendidas.

O juiz Iolmar Alves Baltazar, titular da 2ª Vara, informou que vários outros projetos sociais já foram atendidos e que os recursos são provenientes de suspensão condicional do processo, transações penais e substituição de pena privativa de liberdade em procedimentos de natureza penal.

"O Centro de Recuperação Amigos da Paz desempenha relevante função de reinserção social de dependentes e usuários de drogas na comarca. O Poder Público carece de uma rede terapêutica mais eficaz, razão por que devem ser incentivadas entidades civis que buscam desenvolver projetos terapêuticos orientados para a inclusão social e para a redução de riscos, danos sociais e à saúde", registrou o magistrado.

Ele explica que toda a normatização para recebimento, análise e deferimento dos pedidos oriundos das entidades públicas ou privadas com destinação social, para custeio dos projetos por elas encaminhados, está prevista em portaria da 2ª Vara, expedida em março de 2013, que atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n. 154, de 13 de julho de 2012. Existe ainda a necessidade de prestação de contas pela entidade beneficiária, assim como rigorosa fiscalização pelo Ministério Público.

Estiveram presentes ao ato, realizado na última segunda-feira (11/4), além do juiz Iolmar Alves Baltazar, a promotora de Justiça Maria Cristina Pereira Cavalcante Ribeiro; o chefe do Juizado Especial Cível e Criminal, Chrystian Cezar de Borba; o presidente do Centro de Recuperação, Luciano da Silva; e o coordenador da entidade, Paulo Valeze, bem como outros auxiliares da entidade.