Comarca de Blumenau é contemplada com 3ª Vara e Juizado Especial da Fazenda Pública - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública foi instalada nesta segunda-feira (31/7) na comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí. A nova unidade iniciará suas atividades com acervo potencial de 4.935 processos e taxa de entrada na ordem de 203 processos/mês. Ela terá competência para processar e julgar todas as ações constitucionais ajuizadas, além das ações de desapropriação e demandas de competência do Juizado. A nova unidade, sob titularidade do juiz Bernardo Augusto Ern, foi criada pelo inciso I do art. 2º da Lei Complementar estadual n. 516/2010.

Em seu discurso durante o ato solene, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, ressaltou que esta é a 12ª unidade jurisdicional instalada em sua gestão e que outras 15 serão instaladas até o ano que vem. “Temos tido aquilo que na nossa opinião é fundamental, sobretudo em nossa gestão, de curta duração, que é o senso de urgência transformando demandas, pedidos, reclamos, reivindicações em realidade, no menor espaço e tempo possível”, cita.

A diretora do foro em exercício, juíza Quitéria Tamanini Vieira Péres, destacou que a instalação da nova unidade é um momento especial para Blumenau, não apenas para garantir o acesso à Justiça, mas para atender as demandas dos jurisdicionados de forma eficaz, como anseiam.

“Eu diria que temos, sim, grandes razões para ter aquilo que é tão caro ao cidadão hoje, que é a esperança. E a esperança que nós podemos ter, a partir de tudo que temos visto e que estamos testemunhado aqui com a instalação de uma nova unidade, não é uma esperança vã, fundada em discursos, em sonhos ou ilusões, é uma esperança fundada no verbo esperançar. Porque esse verbo traz consigo o compromisso da ação, que é o que estamos fazendo hoje, e da ação que vai prosseguir”, finalizou, ao cumprimentar a gestão pela instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública.

O ato solene contou com a participação dos desembargadores Altamiro de Oliveira, 1º vice-presidente do TJSC; Getúlio Corrêa,  2º vice-presidente; Gerson Cherem II, 3º vice-presidente; Rubens Schulz, corregedor-geral em exercício; Osmar Nunes Júnior, ouvidor do PJSC; e Gilberto Gomes de Oliveira, além dos juízes auxiliares Iolanda Volkmann e Maurício Cavallazzi Póvoas e do juiz-corregedor Rafael Fontes. Magistrados e magistradas da comarca, servidores e servidoras prestigiaram a solenidade no Tribunal do Júri do Fórum Central de Blumenau.

Também estiveram presentes na instalação da nova unidade o procurador do Estado de SC Nataniel Manica, representando o Poder Executivo estadual; o deputado Egidio Ferrari, representando o Poder Legislativo do Estado; o promotor Odair Tramontin, representando o Ministério Público de Santa Catarina; o procurador do município Romualdo Paulo Marchinhacki, representando o prefeito de Blumenau; o vereador Almir Vieira, presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau; e a secretária-geral da OAB/SC, Teresinha Maria Erbs, representando a presidente da entidade.