Comarca de Brusque repassa quase R$ 1 milhão de penas pecuniárias para entidades sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, promoveu neste mês (15/9) a entrega de valores a entidades contempladas no edital de chamamento para destinação de verbas de prestação pecuniária. O juízo da Vara Criminal repassou o valor total de R$ 928.292,01 a 20 entidades que atendem áreas de relevância social em Brusque e em Guabiruba, cidades abrangidas pela comarca. A decisão foi proferida pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser.

Entre outras entidades, foram contemplados projetos da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, da Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí Mirim/Casa de Brusque, da Associação dos Atletas Especiais de Brusque - AAEB, do Lar Sagrada Família, da Sociedade Esportiva Tarumã, do Instituto Catarinense Anjos do Peito - ICAP e da Associação Hospitalar de Guabiruba.

As verbas serão usadas para fins diversos, entre eles ampliação e melhorias na estrutura das entidades e aquisição de equipamentos e demais itens descritos nos projetos. Os valores são oriundos de sanções pecuniárias (penas restritivas de direitos - prestações pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal e suspensão condicional de processos) aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram na Vara Criminal da comarca de Brusque (Processo administrativo n. 5003329-53.2023.8.24.0011).