Comarca de D. Cerqueira sedia 2 audiências com ajuda de intérprete de Libras em 2019 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Realizar uma audiência em formato distinto do tradicional foi a solução encontrada pela comarca de Dionísio Cerqueira, no extremo oeste do Estado, para garantir o acesso à Justiça. Dois casais em processo de divórcio, em que pelo menos uma das partes é surda, solicitaram o acompanhamento de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O profissional foi custeado pelo Tribunal de Justiça, conforme prevê o Regimento Interno do TJ.

De acordo com o servidor Rafael Manfrin, secretário da comarca, os casais iniciaram processo por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A necessidade de um intérprete nas audiências foi apontada pelas partes. Um profissional do município foi contratado para auxiliar em momento decisivo na vida dos envolvidos, e remunerado conforme tabela do Regimento de Custas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

"Dessa maneira, todos tiveram acesso à Justiça. O Cejusc colaborou muito porque, caso contrário, as partes teriam que procurar advogados e a comunicação poderia ficar comprometida", observa Manfrin. O intérprete contratado para as audiências de divórcio, Edmilson Portes de Moura Silva, também é professor da rede municipal de ensino. Ele desenvolveu um projeto a fim de habilitar gratuitamente um servidor de cada órgão público em funcionamento em Dionísio Cerqueira para garantir atendimento adequado aos 40 surdos residentes no município. No próximo mês, o projeto será encaminhado ao Fórum para requerer liberação de verbas do Fundo de Transações Penais da comarca.