Comarca de Fraiburgo e OAB, em parceria, ampliam luta contra violência doméstica em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Fraiburgo, representada pelos magistrados Bruna Luíza Hoffmann e Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, firmou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) para implementar o projeto “OAB por Elas”, cujo objetivo é prestar atendimento jurídico gratuito às vítimas de violência doméstica hipossuficientes. O termo de cooperação foi assinado no dia 23 de agosto, no Fórum do município.

O OAB por Elas vem ao encontro da campanha Agosto Lilás, que visa ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Diante disso, o termo de cooperação assinado regulamenta o atendimento jurídico às vítimas de violência doméstica na Delegacia de Polícia Civil de Fraiburgo. O intuito é promover orientações jurídicas acerca dos direitos das mulheres, bem como em relação ao procedimento da Lei Maria da Penha, especialmente sobre medidas protetivas.

Santa Catarina apresenta altos índices de violência doméstica e na comarca de Fraiburgo, infelizmente, a situação também é crítica. De acordo com a juíza Bruna Hoffmann, de janeiro a julho deste ano já tramitaram 232 processos relacionados à violência doméstica na comarca, com uma média mensal de 32 casos. “Todos os dias, no mínimo um caso de violência doméstica bate às portas do nosso Fórum. Esta situação demonstra a complexidade do tema, visto que não só neste período, mas ao longo dos últimos anos, os casos de violência doméstica têm mantido uma escala ascendente”, disse.

O objetivo deste termo de cooperação também é orientar as mulheres vítimas de violência doméstica, inclusive em temas ligados ao direito de família como divórcio, dissolução de união estável, guarda de filhos menores de idade e fixação de alimentos entre outros. A ideia é reduzir, com as orientações, os impactos dos conflitos, principalmente sobre as crianças. “As vítimas terão acesso direto e em ponto fixo à orientação jurídica, o que viabilizará o rápido atendimento e a posterior direção jurídica que o seu caso recomendar. Com isso, certamente vários casos poderão ser resolvidos, servindo como um grande passo ao término do ciclo de violência”, explicou a juíza Bruna.

Para efetuar os atendimentos, que serão realizados em dias predeterminados e com controle de escala de profissionais, a OAB disponibilizará uma sala equipada junto à sede da Delegacia de Polícia Civil. Os advogados interessados em prestar os atendimentos deverão se inscrever na OAB – Subseção de Fraiburgo. O edital será lançado na próxima semana e as inscrições poderão ser feitas durante o mês de setembro. Após o período de inscrições, haverá uma reunião para orientar os profissionais acerca dos atendimentos.