Comarca de Herval d'Oeste instala Conselho da Comunidade para auxiliar execução penal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz Ildo Fabris Junior, diretor do foro, presidiu recentemente a sessão de instalação e primeira reunião do Conselho da Comunidade na Execução Penal (CCEP) da comarca de Herval d Oeste. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Herval d Oeste e contou com a presença da promotora de justiça da comarca, Luisa Zuardi Niencheski, do chefe de secretaria do foro, Fernando Bresola Suzin, e de membros do conselho nomeados pela Portaria n. 172/18-DF-HO.

 

Tomaram posse  como membros do Conselho da Comunidade, em solenidade realizada em 29 de novembro: Lovane Ostrowski Simon (presidente); Marcos Antônio Parmagnani (vice-presidente); Daiana Bertotti, Ires Cristina Roesener Mooshammer (secretária e suplente); Daiana Campana, Ricardo José Nodari (tesoureira e suplente); Alesandro Moreira Rodrigues, Márcio Roberto Bossardi, Andréa Paludo (conselheiros fiscais); Daniela Foiatto, André Rodrigues, Leovane da Silva Assandri e Rozane Martins (conselheiros).

 

O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP) e é composto de membros da sociedade civil. As principais atribuições são visitar o estabelecimento penal; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais; fiscalizar o cumprimento das penas; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência à criança e ao adolescente em situação de risco, ao internado, ao abrigado, ao preso e ao egresso; e dar assistência ao reeducando e sua família.