Comarca de Lages faz audiências concentradas em unidades e serviços de acolhimento - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Semana de Audiências Concentradas, um programa criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, já alcança sua terceira edição. Na comarca de Lages, a Vara da Infância e Juventude participa da ação com uma pauta composta de quase 70 sessões. As audiências ocorrem nas unidades de acolhimento de Lages e Bocaina do Sul, na Casa de Semiliberdade (CSL) e no Centro Socioeducativo Regional de Lages.

Nesses atos, coordenados pelo juiz Ricardo Alexandre Fiúza, participam os representantes da rede socioassistencial que acompanha o núcleo familiar dos acolhidos − Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, unidades de saúde e unidades escolares −, além dos genitores, Ministério Público, Defensoria Pública, interlocutores do Programa Novos Caminhos e equipe técnica e coordenação das unidades de acolhimento e de socioeducação.

Nas audiências, explica o magistrado, são analisados assuntos que dizem respeito aos processos, ao tempo de tramitação, à possibilidade de desacolhimento ou, no caso dos socioeducandos que cumprem internação e semiliberdade, à possibilidade/necessidade de substituição da medida socioeducativa. “Esta é a oportunidade que cada integrante da rede tem de expor os fatos diretamente ao Judiciário, ao MP e à Defensoria Pública sem a necessidade da expedição de relatório. Nem sempre é possível transferir ao papel o que percebem, de modo que esta é uma ocasião.”

O programa Semana de Audiências Concentradas tem o intuito de estimular magistrados(as) e servidores(as) do sistema de justiça infantojuvenil à realização − periódica, presencial e na sede das instituições socioeducativas ou de acolhimento − das audiências concentradas, enquanto prática consolidada para assegurar a reavaliação permanente das medidas aplicadas a crianças e adolescentes em Santa Catarina, à luz da normativa de regência (Provimento CNJ n. 118/2021 e Recomendação CNJ n. 98/2021).