Comarca de São Francisco do Sul faz mutirão de conciliação em ações civis públicas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul realizou, na tarde de ontem (21/10), o mutirão de conciliação em ações civis públicas que tramitavam na unidade desde o ano de 2006 e tratavam da demolição de construções irregulares.

O juiz Fernando Seara Hickel, titular da vara, presidiu 18 audiências e obteve acordo em 15 processos, o que evitou a demolição de construções e arrecadou R$ 75 mil para instituições do município. As audiências foram marcadas com base na Lei Municipal n. 1639, de 14 de maio deste ano, que estabeleceu normas para regularização dos imóveis.

A conciliação envolveu o Ministério Público, que havia ingressado com as ações contra o município de São Francisco do Sul e os donos dos imóveis. No acordo, foi estabelecida a doação de R$ 5 mil em cada processo, valores que foram destinados à Rede Feminina de Combate ao Câncer - em prestígio ao Outubro Rosa -, e ao Lar dos Idosos. O mutirão teve a presença da promotora de justiça Luciana Schaefer Filomeno e do procurador do município Henry Dal Cortivo Júnior, além dos advogados e partes dos processos.