Comarca de Tangará realiza debate sobre medidas protetivas e atuação dos conselheiros tutelares - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Em continuidade ao projeto “Fortalecer para Proteger”, a comarca de Tangará realizou nesta semana mais um encontro com os conselhos tutelares dos municípios de Tangará, Ibiam e Pinheiro Preto. A iniciativa, que visa fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), promoveu uma capacitação focada nas medidas protetivas e nos limites de atuação dos conselheiros.

Durante o encontro, a assistente social forense Myriane Gonçalves da Silva conduziu uma atividade prática com base em situações fictícias, mas inspiradas em casos reais da região. Os participantes foram divididos em dois grupos e convidados a identificar os direitos violados e as medidas aplicáveis em cada cenário. A dinâmica também abordou situações em que o Conselho Tutelar não deve intervir, como disputas de guarda, por exemplo.

Para Myriane, a ação possibilitou um debate importante sobre os limites legais da atuação dos conselheiros. A atividade faz parte de um cronograma mensal de atividades do projeto, que tem como pilares a integração entre os órgãos do SGD, a capacitação contínua, o fortalecimento institucional, a promoção dos direitos e o protagonismo juvenil, além da mobilização social.

Desde o fim de 2024, o projeto tem promovido encontros regulares com os conselhos tutelares da comarca, com destaque para temas como a saúde mental dos adolescentes e a necessidade de articulação com gestores municipais. Segundo Myriane, a receptividade dos conselheiros tem sido positiva. “Essa troca de experiências e a compreensão dos temas discutidos são fundamentais para o fortalecimento do sistema e para a proteção efetiva das crianças e adolescentes”, concluiu.