Comarcas de Chapecó, Jaraguá do Sul e Itaiópolis na luta contra violência doméstica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As comarcas de Chapecó, Jaraguá do Sul e Itaiópolis divulgaram os resultados obtidos durante a campanha "Justiça pela Paz em Casa", desenvolvida de 20 a 24 de agosto. Em Chapecó, ocorreram no período 120 audiências preliminares e 14 de instrução e julgamento referentes aos processos apurados pela Lei Maria da Penha. Foram deferidas 15 medidas protetivas e prolatadas 19 sentenças com decisão de mérito. Também houve registro de despachos e julgamentos em 51 inquéritos.

Na cidade, aliás, ocorreu ainda um evento em um bairro com incidência considerável de violência doméstica, fruto de parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Central das Penas e Medidas Alternativas, Guardião Maria da Penha, da Policia Militar, Delegacia da Mulher, GAPA e Comissão da Mulher Advogada. Na oportunidade, o juiz Giuseppe Battistotti Bellani, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica, falou a respeito do papel do magistrado nos processos que envolvem a violência contra a mulher, além de informar sobre os números expressivos de processos e procedimentos que tramitam na sua Unidade.

O promotor de Justiça Rafael Moser também fez uso da palavra e destacou a participação do Ministério Público na Campanha. Em Jaraguá do Sul, a juíza Anna Finke Suszek, titular da 1ª Vara Criminal, proferiu 51 sentenças em processos de violência doméstica contra a mulher e promoveu 20 audiências de ratificação e mais 10 de instrução e julgamento. Nesta tarefa, contou com a parceria do Centro Universitário - Católica de Santa Catarina, que levou ao fórum uma equipe de alunos, sob supervisão da professora Karina Guidi Valverde, da cadeira de Prática Jurídica, para prestar esclarecimentos e acompanhar as vítimas de violência doméstica nas audiências.

Em parceria com a Seccional da OAB, foi ofertado às vítimas que compareceram às audiências de instrução e julgamento, auxílio jurídico para demais questões legais, como por exemplo   divórcio, guarda e definição de alimentos, realizado por meio de advogadas voluntárias. Também foram promovidas reuniões com a direção do 14º Batalhão de Policia Militar sobre a implementação na comarca do Programa "Rede Catarina de Proteção à Mulher" e com os integrantes do Projeto "Oficina Paz nos Lares", acerca da pauta de trabalhos do último trimestre. A magistrada Suszek ainda conseguiu tempo para conceder entrevistas sobre o tema nas Rádios Comunitária de Corupá e na Alternativa, de Jaraguá do Sul.  Reunião com os integrantes do Projeto "Oficina Paz nos Lares", acerca da pauta de trabalhos do último trimestre.

Por fim, em Itaiópolis, o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), parceiro do Judiciário local, promoveu um evento alusivo a campanha "Justiça Pela Paz em Casa". Naquela comarca, graças ao trabalho desenvolvido pelo juiz Gilmar Nicolau Lang desde 2015, ações desta natureza ocorrem com frequência, sempre em busca da aproximação do Judiciário com a sociedade.