Comarcas de SC buscam cumprir meta Enasp do CNJ e participam do Mês Nacional do Júri - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A sessão do Tribunal do Júri da comarca da Capital desta quinta-feira (3/11), que julga réu acusado de homicídio praticado em uma casa noturna na área central da cidade, integra a programação do Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país e encampado pelo Judiciário de Santa Catarina.

A iniciativa materializa uma das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), também elaborada pelo CNJ, cujo objetivo é promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.

Neste esforço concentrado de novembro, as varas especializadas e as unidades que realizam júris populares devem atuar preferencialmente no julgamento de crimes dolosos contra a vida oriundos de violência doméstica, à luz da Lei Maria da Penha; de feminicídio; praticados por policiais no exercício ou não de suas funções; e de confrontos dentro e/ou nos arredores de bares e casas noturnas.

A coordenação do Mês Nacional do Júri no Estado está sob a responsabilidade da presidência deste Tribunal, com o auxílio da juíza gestora Lilian Telles de Sá Vieira. Em maio deste ano, a Corregedoria-Geral da Justiça enviou circular de orientação para todas as comarcas catarinenses a fim de identificar matérias pendentes com as características apontadas na meta Enasp, de forma a incluí-las em pauta no esforço concentrado do Mês Nacional do Júri, conforme as possibilidades.