Comarcas do Oeste vão tentar acordar mil processos na Semana Nacional da Conciliação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com uma boa conversa, é possível resolver qualquer problema! Essa é uma premissa que permeia a conduta de muitos e, também, é o objetivo das audiências de conciliação que se desenvolvem nesta 17ª Semana Nacional da Conciliação. As partes do processo se encontram para conversar sobre a possibilidade de um acordo. Um profissional de mediação com treinamento específico auxilia na negociação e, em caso positivo, o acordo é homologado e o processo termina ali. Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema.

A 17ª edição da Semana Nacional da Conciliação concentra processos com alta possibilidade de acordo, como cobranças, danos morais, direito do consumidor, acidentes de trânsito e dívidas bancárias entre outros, cujos trâmites poderiam levar anos para chegar à conclusão. Em Santa Catarina, Celesc e Casan são parceiras para facilitar negociações até sexta-feira (11/11), através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

“A ideia não é fazer uma das partes perder, mas sim agilizar a negociação e restabelecer o diálogo entre os envolvidos. Assim, os dois lados saem ganhando: quem recebe e quem se livra da dívida. Além de extinguir o problema e a preocupação pendentes entre as partes”, afirma o juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó, que também coordena o Cejusc local e, nesta ocasião, o Cejusc estadual.

No Oeste, 13 comarcas aderiram à campanha. São 1.106 processos pautados para esta semana especial que poderão ser encerrados caso as partes cheguem ao acordo. A comarca de Campo Erê agendou 24 audiências. Segundo a juíza Paula Fabbris Pereira, oportunizar que as partes negociem já é uma prática comum no dia a dia da equipe, que conta com servidores dedicados e que buscam constante aperfeiçoamento.

“Por isso, sempre que possível, pautamos conciliações e mediações, que são conduzidas habilmente pelas servidoras Adriane Walter de Lima, Maristela Naue Gobatto e Carlise Ruviaro Rohde. Quando os desembargadores Antônio Zoldan da Veiga e Silvio Dagoberto Orsatto propuseram a participação nesta edição da Semana Nacional da Conciliação, a equipe prontamente se predispôs a colaborar, por entender a importância de fomentar os métodos consensuais de solução de conflitos. A comarca de Campo Erê vem para contribuir com a divulgação, aos jurisdicionados, de métodos que conferem celeridade e qualidade à solução de conflitos”, anotou a magistrada.

Em Chapecó, são 325 audiências. Aderiram o 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis, o Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica, além do Cejusc. “É um esforço concentrado para que os envolvidos em delitos de menor potencial ofensivo resolvam seus conflitos através da conciliação ou da transação penal, o que significa evitar o risco de uma eventual condenação criminal mediante a aceitação de propostas despenalizadoras alternativas”, ressaltou o juiz Giuseppe Battistotti Bellani, do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica, sobre as 122 audiências preliminares e de transação penal pautadas por sua unidade.

Na comarca de Concórdia, a 2ª Vara Cível agendou 11 processos para audiências especiais. A comarca de Cunha Porã contou com a parceria da Prefeitura e da Câmara de Dirigentes Lojistas para pautar 132 processos, reforçando o compromisso de oferecer serviços ágeis, tecnológicos e comunicativos que colocam o cidadão no centro do trabalho realizado no fórum. “É desejo da Justiça encontrar alternativa mais rápida e efetiva de ajudar na resolução de problemas da comunidade. A audiência de conciliação traz a oportunidade de terminar os processos de maneira rápida. Assim, diminuem os conflitos e aumentam os recomeços, tão necessários em época de final de ano”, pontua o juiz Rodrigo Francisco Cozer.

Outra comarca do Extremo Oeste que aderiu à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é Descanso. A magistrada Janaína Alexandre Linsmeyer Berbigier conta que 100 processos foram selecionados para esta semana. “Convidamos as partes a sentar e dialogar para a resolução do conflito. É momento de celebrar a transferência do poder em decidir suas próprias causas e trazer ao processo a melhor solução para os envolvidos. Todos ganham com isso: as partes, a sociedade e o próprio Poder Judiciário”, comenta.

Os conciliadores/mediadores Edivane Silvia Piovesan, Izabel Preis Welter e Maicon Jahnel, todos servidores do Poder Judiciário da comarca de Itapiranga, serão responsáveis pelas 43 audiências especiais que acontecem na semana. São processos de competência do Juizado Especial Cível, Procedimento Comum Cível, Família e Juizado Especial Criminal. “A participação na Semana Nacional da Conciliação propiciará um atendimento ainda mais célere aos jurisdicionados, oportunizando a solução dos conflitos a partir do diálogo entre os envolvidos e ampliando a construção de acordos. Essa semana, organizada em todo o país, constitui um importante multiplicador da solução pacífica dos conflitos”, avalia o juiz Rodrigo Pereira Antunes.

A possibilidade de conciliar numa ação judicial é unânime também na comarca de Maravilha. Por lá foram pautados 55 processos para a Semana da Conciliação. Para o juiz Solon Bittencourt Depaoli, da 1ª Vara da comarca, "a composição entre as partes é fundamental para a solução mais célere em relação às questões postas em juízo. Por exemplo, em uma cobrança de dívidas, será muito mais eficaz que o credor possa receber seus recursos, ainda que de uma forma parcelada, do que aguardar longos anos para fins de liquidação de penhoras ou busca de bens. E, para viabilizar parcelamentos ou redução de débitos, somente com o ajuste entre as partes através do acordo isso se torna possível".

Neste ano pós-pandemia foi retomada a realização de audiências de conciliação em todos os processos do Juizado Especial Cível e Criminal, além do Cejusc, na comarca de Palmitos. Conforme a juíza Mariana Cassol, “com isso, o índice de acordos é elevado, o que resulta numa maior satisfação das partes e em efetividade processual. Para a Semana da Conciliação é aguardada a realização de 60 audiências, com envolvimento da maior parte dos servidores, o que certamente irá gerar bons resultados para os jurisdicionados”.

Na comarca de Pinhalzinho estarão 111 processos em audiências de conciliação. O juiz Caio Lemgruber Taborda, da Vara Única local, diz que “trata-se de uma importante iniciativa do Poder Judiciário, resolvendo-se a lide de forma mais célere e através de um procedimento guiado pelas próprias partes, o que contribui para a satisfatividade e a pacificação dos conflitos”.

Já em Ponte Serrada há 114 audiências designadas, englobando processos dos Juizados Especiais Cível e Criminal, assim como execuções fiscais. “Trata-se de iniciativa que privilegia a solução consensual de conflitos, enaltece a participação e o protagonismo das partes envolvidas e auxilia na adequada prestação jurisdicional, permitindo a solução da lide de forma célere e eficaz. Além disso, contribui para a recuperação de recursos pelos entes municipais e, por certo, o aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à comunidade local”, considerou o juiz Rômulo Vinícius Finato.

Na comarca de São Lourenço do Oeste, os servidores Simone Bavaresco Zarzeka, Fabiano Pedro Galli, Joslei Filipini Pagliosa e Michela Daneluz da Silva atuarão como conciliadores nas 27 audiências agendadas que serão realizadas pelas manhãs. Isso porque a pauta normal será mantida durante a tarde. “Os atos serão realizados por videoconferência, sendo que o fórum estará preparado para receber presencialmente as partes que tiverem qualquer dificuldade de participar virtualmente. A expectativa é de que a semana seja exitosa e contribua para a redução dos processos em trâmite no Juizado Especial Cível da comarca lourenciana. Um resultado positivo que facilita o trabalho do Judiciário, mas que também representa o bom trabalho que já vem sendo desenvolvido pela equipe do Juizado Especial e Cejusc de São Lourenço do Oeste”, destaca o juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa.

Na comarca de São Miguel do Oeste, a opção pela adesão à Semana de Conciliação foi com foco nas mediações familiares em trâmite na 1ª Vara Cível, pela grande demanda, agilidade e maior probabilidade de aproveitamento do procedimento. Para a ocasião, 34 audiências foram selecionadas. “Atualmente, a comarca registra uma média de 80% de êxito nas mediações familiares, o que agiliza muito o tempo de tramitação e o atendimento aos reais interesses das partes. Dessa maneira antecipamos a pauta, que já avançava para o mês de março de 2023, e com a expectativa de grande satisfação entre os envolvidos”, ressalta o juiz da unidade, Raul Bertani de Campos.

O Juizado Especial Cível da comarca de Xanxerê espera realizar 70 audiências de conciliação até sexta-feira. Algumas online e outras presencialmente. Para a chefe de cartório, Jaqueline Bauer Krauspenhar, “a conciliação é entendida como um método alternativo e eficaz na resolução de litígios. Alternativo porque difere da resolução tradicional dada por um magistrado, em que este decide quem venceu a demanda. Na conciliação, todos ganham. E é eficaz porque alcança o objetivo, que é encerrar o conflito. Mas para além da eficácia, a conciliação tem se mostrado, também, eficiente na composição de litígios. Pois na eficiência estamos considerando, inclusive, o alcance do objetivo, com economia de tempo e dinheiro, evitando-se, do mesmo modo, maior desgaste emocional às partes”.

Mesmo após a programação da Semana Nacional da Conciliação, é possível solicitar uma audiência conciliatória em qualquer fase de tramitação do processo. Para isso, basta uma das partes comunicar o interessar em negociar.