Comerciante do centro da capital é condenado por receptação de mercadoria roubada - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou o proprietário de um estabelecimento de compra e venda de ouro a três anos e seis meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, por receptação de mercadoria roubada. No caso em questão, as mercadorias eram joias e relógios roubados em residências de Florianópolis, encontrados no estabelecimento do réu, em um conhecido centro comercial com diversas lojas atuantes na mesma área.

O crime era investigado pela polícia, que descobriu uma ramificação de receptores com atuação em várias regiões do centro da cidade e, dessa forma, chegou até a loja do comerciante.  O apelante prestou dois depoimentos contraditórios. Na delegacia, afirmou que as joias e relógios eram seus, mas não apresentou nenhuma nota fiscal. Já em juízo, afirmou que nunca possuiu a mercadoria apreendida por policiais e garantiu que tudo não passou de "armação" do delegado.

"Assim, embora veementemente negada pelo apelante a autoria, os elementos coletados não deixam dúvidas de ter ele recebido em seu estabelecimento comercial, para revenda, materiais de furtos, notadamente porque estes foram ali encontrados sem as respectivas notas fiscais, e sua propriedade foi confirmada pelas vítimas. Essas circunstâncias fazem concluir que o recorrente ao menos deveria saber que a mercadoria adquirida tinha origem ilícita", manifestou o relator do acórdão, desembargador substituto Newton Varella Júnior. A decisão foi unânime (Apelação Criminal n. 2014.079689-8).