Comissão de Assédio conclui regimento interno e agora aguarda validação do GP e da CGJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de primeiro e de segundo grau (CPEAMAS), do Poder Judiciário de Santa Catarina, já aprovaram a redação final do regimento interno que regulamentará suas atividades, a fim de cumprir suas atribuições da maneira clara, objetiva e transparente. Ele agora será encaminhado para a apreciação da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça e, aprovado, será remetido ao Conselho Nacional da Justiça e publicado para que seja dada ampla publicidade a todos.

Para a elaboração da minuta da normativa, foi criado um grupo de trabalho com membros de ambas as comissões e que se reuniu durante um mês para elaborar a proposta que foi levada à consideração dos membros em reunião conjunta, realizada na última sexta-feira (1º/10).

Com a aprovação do regimento interno pelas CPEAMAS, registrou a juíza Thania Mara Luz, relatora do documento, “iniciamos uma nova fase para dar efetividade e segurança jurídica a eventuais notícias de assédio ou discriminação recebidas”.

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, presidente da CPEAMAS-SG, ressaltou a importância da elaboração do regimento interno para disciplinar a atuação da comissão e delimitar o trâmite de situações que surgirem para análise, observando-se a transparência e legalidade dos trabalhos, no intuito de possibilitar um atendimento célere e eficaz no combate às práticas de qualquer tipo de assédio no âmbito do Poder Judiciário catarinense. 

A juíza Grabriela Sailon Benedet, presidente da CPEAMAS-PG, também registrou sua satisfação com mais esta etapa vencida. "No encontro de hoje, renovei meu entusiasmo e minha confiança na CPEAMAS, uma vez que nós aprovamos seu regimento interno, o que possibilitará que a atuação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual se paute sempre pela legalidade e pela legitimidade".

"Como já afirmei em outras oportunidades" – prosseguiu –, "esta comissão representa uma camada a mais de proteção, não só a quem integra o Poder Judiciário, mas ao serviço em si prestado pela nossa Corte, porque nós sabemos que um serviço público eficiente e de qualidade pressupõe que seja prestado a partir de um local saudável e pacífico. Então, nós queremos que todos que integram o Poder Judiciário de SC encontrem na nossa comissão este espaço para que se alcance um ambiente de trabalho tão almejado e necessário".