Comissão para Assuntos Prisionais do TJ discute criação de novas vagas no sistema - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Comissão para Assuntos Prisionais do Tribunal de Justiça promoveu reunião com autoridades do Ministério Público e do Poder Executivo para discutir sobre a ampliação de vagas no sistema prisional de Santa Catarina, seja a partir da construção de novas unidades, seja com a ampliação das já existentes. Dentre os assuntos tratados, por ordem de prioridade, foi abordado o início da construção do Complexo Industrial de Blumenau (599 vagas), a construção da Central de Triagem da Grande Florianópolis (436 vagas), da Unidade de Segurança Máxima e RDD (60 vagas), a reforma e ampliação do Presídio Regional de Criciúma (436 vagas), e a construção das unidades de regime semiaberto em Criciúma, Itajaí, Joinville, Blumenau e Chapecó, todas com 240 vagas.

Um dos representantes do Executivo na reunião disse que serão entregues, em 30 dias, 460 vagas em celas convencionais e pré-moldadas no Complexo Penitenciário de Itajaí. Já a ordem de serviço para reanálise do custo e estudo do impacto ambiental em caso de enchente do Complexo Penitenciário de Blumenau, será apreciada para aprovação pelo grupo gestor da Secretaria de Justiça e Cidadania até o final deste mês. Por outro lado, está em andamento o estudo de impacto de vizinhança para análise da construção da Central de Triagem de São José, e de impacto ambiental para a construção do novo Presídio Regional de Criciúma.

Durante a reunião, foram tratadas também questões ligadas à ampliação do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (460 vagas), à criação de mais 98 vagas no Complexo Penitenciário do Estado (São Pedro de Alcântara), e à construção do Presídio de Araranguá e do Presídio de Jaraguá do Sul, bem como dos Presídios Femininos de Tubarão (112 vagas) e Joinville (280 vagas). Na oportunidade, o Departamento de Administração Prisional - Deap apresentou a nova planta da Unidade de Segurança Máxima - RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), a ser aprovada pelo grupo gestor daquele órgão, com capacidade para 60 vagas.

Ao final, foi informado o lançamento do edital da obra de construção do Complexo Penitenciário de São Bento do Sul, com capacidade de 496 vagas. Participaram da reunião, realizada no último dia 6, a coordenadora da Cepevid, desembargadora Salete Silva Sommariva; o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais, desembargador Jorge Luiz de Borba; o juiz do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF, Rodrigo Coelho Rodrigues; o promotor Onofre José Carvalho Agostini, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público; o diretor-geral do Deap, Leandro Soares de Lima; o diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Justiça e Cidadania, Roberto Garcia; e assessores da Cepevid e do Deap.