Comitê Permanente do Extrajudicial realiza a primeira sessão de análise - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Comitê Permanente do Extrajudicial (COPEX) inaugurou na última sexta-feira (1º/6) sua primeira sessão de análise. O COPEX é uma inovação trazida pela Lei Complementar estadual n. 807/2022, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O comitê tem competência para manifestar-se, em caráter consultivo, sobre os assuntos de repercussão geral relativos aos serviços de notas e de registro. Ele poderá propor soluções a impasses que afetam o desenvolvimento sadio da atividade notarial e registral catarinense, inclusive com a possibilidade de indicar enunciados de interpretação normativa sobre os serviços.

O comitê é presidido pelo juiz-corregedor do Núcleo IV (Extrajudicial) da CGJ, Rafael Maas dos Anjos, e composto de um representante de cada especialidade dos serviços notariais e registrais, indicados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg-SC) e nomeados pelo corregedor-geral do Foro Extrajudicial para um mandato de dois anos.

Na oportunidade, os membros realizaram sua apresentação formal, registrando elogios e expectativas sobre o funcionamento e os benefícios do COPEX. A 1ª sessão de análise buscou abordar temas de natureza administrativa e organizacional do COPEX. Definiu-se que o comitê se reunirá na quarta sexta-feira de cada mês.

Segundo o juiz-corregedor do Núcleo IV e presidente do COPEX, "a iniciativa institucionaliza um espaço singular de diálogo com os protagonistas do serviço de notas e de registro de Santa Catarina e estrutura, sobretudo, um nicho capaz de uniformizar com racionalidade e eficiência a atuação dos delegatários no Estado".

Na gestão 2023-2025, integram o Comitê Permanente do Extrajudicial:

Rafael Maas dos Anjos - Presidente

Liane Alves Rodrigues - Membro Titular de Registro Civil de Pessoas Naturais

Ingrid Brandão Sartor - Membro Titular de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Marcelo Rolando Diel - Membro Titular de Registro de Títulos e Documentos

Guilherme Gaya - Membro Titular de Notas

Gustavo Soares de Souza Lima - Membro Titular de Protesto

Eduardo Arruda Schroeder - Membro Titular de Registro de Imóveis

Ivan Weise - Membro Suplentede Registro Civil de Pessoas Naturais

Daniela Araújo Marcelino - Membro Suplente de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Marta Elizabeth Deligdisch - Membro Suplente de Registro de Títulos e Documentos

Wolfgang Otavio de Oliveira Duarte Stuhr - Membro Suplente de Notas

Otávio Guilherme Margarida - Membro Suplente de Protestos

Miguel Angelo Zanini Ortale - Membro Suplente de Registro de Imóveis