Conciliação opera 'milagre' e transforma grande devedor em grande contribuinte em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na esfera da execução fiscal, a conciliação é capaz de operar "milagres" e transformar um grande devedor em um grande contribuinte. Foi o que aconteceu na tarde desta quinta-feira (24/11), no momento em que o juiz Antonio Zoldan da Veiga, titular da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da comarca da Capital, homologou acordo firmado entre a prefeitura municipal e uma empresa do ramo hoteleiro - que aproveitou a Semana Nacional da Conciliação para negociar com êxito uma dívida de R$ 785 mil.

Parte do débito será quitada à vista e outra, parcelada em programa específico oferecido pela Administração. Com isso, a unidade comandada por Zoldan conseguiu dar baixa, de uma única vez, a 11 ações de execução fiscal que por lá tramitavam. Este foi também, segundo o magistrado, o primeiro acordo já em fase processual que resultou em conciliação no âmbito do Cejusc, órgão do Tribunal de Justiça instalado no 1º andar do Paço Municipal, na rua Tenente Silveira, área central da cidade.

O movimento nos guichês, desde a última segunda-feira (21), é contínuo, com o desenvolvimento das três mil audiências pré-processuais agendadas para o período. "Com toda essa divulgação, recebemos aqui pessoas e empresas que, mesmo não convidadas oficialmente, querem aproveitar a oportunidade para acertar suas pendências, estejam elas judicializadas ou não", comenta o juiz Zoldan. A composição judicial desta tarde contou com a participação do procurador municipal Bruno Basso e da advogada Letícia Mello Carinhena, na defesa dos interesses da empresa.