Condutor envolvido em acidente que matou motociclista na Capital terá de cumprir cautelares - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Decisão Judicial

A 5ª Vara Criminal da comarca de Florianópolis determinou o cumprimento de uma série de medidas cautelares ao motorista envolvido no acidente que provocou a morte de um motociclista na noite desta quinta-feira (15/7), no bairro Itacorubi, na Capital.

O condutor foi detido na ocorrência e participou de uma audiência de custódia realizada por videoconferência na tarde desta sexta-feira (16), na sala passiva da Casa do Albergado. A prisão em flagrante foi homologada pelo juízo. Durante a audiência, o representante do Ministério Público requereu a concessão de liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares, especialmente pelo fundamento da não constatação de embriaguez, primariedade e endereço certo. 

Assim, o juízo concedeu a liberdade provisória ao indiciado mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, incluindo fiança no valor de três salários mínimos (R$ 3,3 mil), comparecimento mensal em juízo, recolhimento domiciliar noturno, entre 22h e 6h, e aos finais de semana, podendo sair de casa exclusivamente para trabalhar. Nos finais de semana, ele deverá recolher-se em casa no sábado, a partir das 13h, podendo sair somente na segunda, a partir das 6 horas, pelo período de seis meses.

Também foi imposta a proibição de se ausentar da comarca sem autorização do juízo por mais de 15 dias, e a suspensão do direito de dirigir por seis meses. No caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas, será decretada a prisão preventiva do condutor (Autos n. 5004721-77.2021.8.24.0082).