Conheça as metas e as atribuições dos juízes auxiliares do TJSC para o biênio 2024/2026 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Responsável por subsidiar o dirigente máximo do Judiciário catarinense na gestão administrativa, jurídica, financeira e estratégica, além de cuidar da coordenação de magistrados, o grupo de juízes auxiliares da Presidência e da 1ª Vice-Presidência do Poder Judiciário catarinense aprimora a segurança institucional e a infraestrutura, subsidia decisões e promove a realização de concursos. 

Entre os nomes designados para as funções no próximo biênio estão três juízes remanescentes da gestão anterior: Rafael Maas dos Anjos (Núcleo Jurídico), Rafael Sandi (Núcleo Financeiro e Estratégico) e Marlon Negri (1ª Vice-Presidência). Conheça as atribuições e os desafios dos juízes auxiliares para o biênio 2024/2026:

Juíza Maira Salete Meneghetti (Núcleo Administrativo)

Para a magistrada, o desafio constante e permanente do Poder Judiciário é desde sempre o mesmo: buscar incessantemente a equação equilibrada entre a crescente litigiosidade (número e complexidade das demandas) e a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável e de forma efetiva, como principal instrumento de pacificação social. 

Segundo a juíza auxiliar, sua atuação no Núcleo Administrativo, para além de questões meramente burocráticas, constitui um braço da Alta Administração do Tribunal em diversas comissões que tratam de assuntos relevantes para a sociedade, entre eles a violência doméstica e familiar (CEVID) e a infância e juventude (CEIJ). “O apoio integral e o fortalecimento tanto do debate aprimorado quanto das ações em relação a estas pautas estão, prioritariamente, entre as projeções de trabalho para o biênio”, observa.

Longe das demandas do 1º grau, a magistrada ressalta que, apesar de a administração envolver ponderações outras para além do interesse das partes envolvidas num processo, os princípios orientadores não deixam de ser os mesmos: comprometimento, responsabilidade, submissão à ordem legal. “Então, embora despida da toga, mas ancorada nessas mesmas premissas, a atividade preponderante, em última análise, continuará sendo regida e inspirada pelo igual senso de compromisso, com o acréscimo do necessário engajamento e alinhamento às diretrizes institucionais da Presidência, o que de certa forma aproxima as duas funções”, conclui.

Meneghetti ingressou na magistratura em 1998, portanto há pouco mais de 26 anos. Construiu a trajetória no oeste do Estado, sendo juíza titular nas comarcas de Coronel Freitas, Palmitos, Xanxerê e Chapecó, local onde permaneceu por 12 anos na jurisdição cível. Desde novembro de 2023 é a 9ª juíza especial da comarca da Capital. 

Atribuições

Promover as ações necessárias à execução das políticas e diretrizes do Tribunal e das orientações do presidente, especialmente nas áreas:
- de cartórios remotos e de infraestrutura;
- de obras, reformas prediais, disposição de espaços e assuntos de engenharia em geral;
- atribuídas aos demais núcleos operacionais, em conjunto ou em cooperação; e de segurança institucional.

Juiz Rafael Maas dos Anjos (Núcleo Jurídico)

Remanescente da gestão anterior, o juiz deixa a função de juiz-corregedor do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça para assumir a missão no Núcleo Jurídico da Presidência. O convite, segundo o magistrado, muito o honrou e pode ser creditado, em grande parte, ao trabalho desenvolvido no foro extrajudicial nos últimos quatro anos, ao auxiliar nas gestões de dois distintos corregedores - desembargador Dinart Francisco Machado (2020/2022) e desembargador Rubens Schulz (2022/2024).

“Retorno agora ao Núcleo Jurídico, onde em 2019 tive o privilégio e a oportunidade de acompanhar o então presidente, desembargador Rodrigo Collaço, com a felicidade e o desejo genuíno de, ao lado de queridos e competentes colegas - Dra. Maira Salete Meneghetti, Dr. Rafael Sandi e Dr. Rafael Flech Arnt -, contribuir para a construção de um Poder Judiciário ainda mais participativo, eficiente e inovador, à altura do jurisdicionado catarinense.”

Entre os projetos em sua área para este biênio, o magistrado pontua que a gestão volta seus esforços ao protagonismo da prestação jurisdicional nos projetos da administração pública - uma recomendação do presidente do Tribunal, desembargador Francisco Oliveira Neto, ao corpo diretivo do TJSC. “Foi estruturado um plano de gestão dividido em três eixos: institucional, judicial e administrativo. Posso destacar como um dos objetivos que permeiam esses três eixos de gestão aquele que almeja qualificar a prestação jurisdicional, com o desenvolvimento de projetos para torná-la ainda mais ágil, segura e concreta para o jurisdicionado catarinense”, compartilha.

Nesta missão no Núcleo Jurídico, ganham destaque projetos de desjudicialização e de extrajudicialização que utilizam a marcante capilaridade, especialidade e resolutividade dos serviços notariais e de registro, que se somarão aos demais qualificados projetos do Poder Judiciário catarinense voltados para o alcance da excelência na prestação jurisdicional, na resolutividade e no fomento da paz social. “O Núcleo participará ativamente, em conjunto com os demais núcleos da Presidência e com outros setores deste egrégio Tribunal, no desenvolvimento de tais projetos. Para tanto, ressalta-se a importância do diálogo institucional, razão pela qual o Núcleo Jurídico estará de portas abertas para contribuições que auxiliem nos projetos institucionais.”

O grande desafio do Poder Judiciário, na opinião do magistrado, é estruturar soluções capazes de lidar com a complexidade e a liquidez da sociedade brasileira pós-moderna a partir de mecanismos ágeis e eficientes de solução de conflitos. “Esse desafio pode (e deve) ser enfrentado, a meu sentir, com apoio em instrumentos extrajudiciais de solução de conflitos, bem como por meio de métodos não adversariais de resolução de litígios, agregando-se ao locus de disputas importantes protagonistas do sistema de justiça: o Ministério Público, as advocacias pública e privada, os notários e os registradores entre outros atores, todos grandes aliados nessa empreitada”, observa o juiz auxiliar Rafael Maas dos Anjos.

Natural de Florianópolis, o magistrado ingressou no Judiciário catarinense em 1999, no cargo de técnico judiciário auxiliar, e em 2005 alçou à magistratura. Como juiz substituto, judicou nas comarcas de Jaraguá do Sul, Joinville, Guaramirim e Capital. Na condição de juiz de direito, atuou nas comarcas de Santa Cecília, Caçador, Jaraguá do Sul, Joinville, São José e Capital. Exerceu a função de juiz auxiliar da Presidência no Núcleo Jurídico em 2019. No ano seguinte, passou a exercer a função de juiz-corregedor do Núcleo IV (Extrajudicial), atuando nos biênios de 2020/2022 e 2022/2024. 

Atribuições

Promover as ações necessárias à execução das políticas e diretrizes do Tribunal e das orientações do presidente,  especialmente:
- na análise de requerimentos individuais relacionados à vida funcional de servidores;
- na cooperação com os demais núcleos operacionais em suas respectivas atribuições;
- nas serventias extrajudiciais;
- no assessoramento do presidente para a prestação de informações e no tratamento de dados;
- nas questões relativas à informática, compreendida a gestão de processos judiciais, sistemas administrativos, comunicação e segurança de dados;
- no relacionamento interinstitucional e na adoção das providências necessárias ao cumprimento das determinações provenientes do Conselho Nacional de Justiça;
- no processamento e pagamento de precatórios e;
- no processamento dos pedidos de levantamento dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios (LC n. 151/2015, EC n. 94/2016 e EC n. 99/2017).

Rafael Sandi (Núcleo Financeiro e Estratégico)

Ao avaliar os desafios do Judiciário, o magistrado cita o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mostra a realidade do Judiciário catarinense. De acordo com os dados, o TJSC está entre os tribunais que historicamente mais recebem casos novos por 100 mil habitantes; por outro lado, tem os magistrados e servidores com maior índice de produtividade do país. Já o custo da Justiça em relação ao PIB do Estado é de apenas 0,66%, enquanto a média nacional é de 1,01%. 

“Tudo isso significa que o PJSC recebe grande volume de processos, mas seus membros e integrantes trabalham com eficiência e economicidade. Esse cenário favorável garantiu o selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade no ano passado.  Por isso, na minha visão, o maior desafio do Judiciário barriga-verde é manter a excelência na execução das políticas judiciárias, trabalhar com alta produtividade e tecnologia de ponta, aprimorar continuamente a gestão de pessoas e as rotinas de trabalho, incentivar a inovação incremental e investir na organização de dados para assegurar a tomada das melhores decisões administrativas”, propõe.

Para o Núcleo Financeiro e Estratégico da Presidência, o magistrado compartilha que há o claro propósito de canalizar todas as ferramentas disponíveis com a finalidade de reduzir o acervo total de processos em trâmite no PJSC, principalmente o excesso de execuções fiscais pendentes e os gargalos nos cumprimentos de sentença e execuções em geral. “A meta principal é melhorar as ações estruturais do Judiciário para baixar o tempo médio de tramitação dos processos e, com isso, garantir a prestação jurisdicional em tempo razoável ao cidadão catarinense.”

O juiz auxiliar adianta que alguns projetos estarão relacionados às áreas do fenômeno da judicialização da saúde (NAT-Jus), Juizados Especiais (conciliações e mediações, juízes leigos), execuções fiscais (AcertaSC, tramitação ágil, protesto), jurisdição criminal (juiz de garantias, modernização das salas de audiências), potencialização das automatizações do sistema eproc, extrajudicialização de procedimentos de menor complexidade e atos ordinários (atuação notarial e registral).

Natural de Xanxerê, o juiz auxiliar ingressou na magistratura em agosto de 2003. Passou pelas comarcas de Mafra, Brusque, Ituporanga, Seara, Campos Novos, Curitibanos, Chapecó e Capital, onde atuava na 3ª Vara da Fazenda Pública. Rafael Sandi também foi o magistrado catarinense para as questões agrárias. O magistrado Rafael Sandi é remanescente da antiga gestão.

Atribuições:

Promover as ações necessárias à execução das políticas e diretrizes do Tribunal e das orientações do presidente,  especialmente nas áreas:

- orçamentária e de finanças em geral;
- estratégica e de planejamento institucional;
- de inter-relação e cooperação com outras entidades;
- de capacitação de magistrados e servidores;
- atribuídas aos demais núcleos operacionais, em conjunto ou em cooperação e;
- de informática, compreendida a gestão de processos judiciais, sistemas administrativos, comunicação e segurança de dados.

Juiz Rafael Fleck Arnt (COMAGIS)

A constante necessidade de melhoria dos serviços prestados ao público-alvo, incluindo a comunicação entre a Presidência do PJSC e os magistrados; a evolução da interface dos serviços disponibilizados na página do TJ; o incremento da eficácia na análise dos pleitos e projetos submetidos à Coordenadoria de Magistrados (COMAGIS); e a garantia da qualidade de vida dos magistrados são os principais projetos do juiz auxiliar à frente da Coordenadoria do TJSC neste biênio.

Atualmente, o Tribunal conta com 540 magistrados, sendo 95 desembargadores, 16 juízes de direito de 2º grau e 429 juízes de direito de 1º grau, incluindo juízes substitutos, o que classifica o TJSC no CNJ como tribunal de porte médio, ficando atrás apenas dos maiores tribunais estaduais do país, como os de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 

Para o magistrado, o grande desafio do Poder Judiciário é dar vazão ao imenso volume de demandas judiciais que tramitam no Brasil - aproximadamente 80 milhões para mais de 200 milhões de habitantes, sendo em torno de 18 mil juízes -, com qualidade, celeridade e eficiência, em diversas e importantes áreas da vida das pessoas, usando os limitados recursos públicos disponíveis. 

“Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e do CNJ, o juiz brasileiro é um dos mais produtivos do mundo - e o catarinense está entre os mais produtivos do Brasil -, e o Poder Judiciário devolve ao Estado, apenas a título de arrecadação tributária, cerca de 60% do seu custo, sem prejuízo das entregas intangíveis, ligadas à sua atividade-fim, representadas pela garantia da democracia e pela implementação dos direitos fundamentais e da segurança jurídica, entre outros”, observa o magistrado.

Sobre a diferença entre atuar no 1º grau e auxiliar a Presidência do TJSC, ele observa que, “embora a atuação sempre vise ao atendimento do interesse público, há diferenças na natureza do serviço em si - julgamento de processos judiciais versus análise de procedimentos de cunho administrativo -, no público-alvo e na magnitude das questões afetas à COMAGIS, que envolvem um dos poderes de um dos estados mais prósperos e desenvolvidos do país, o que por si só já empresta grandeza e importância ao desafio”. 

Juiz de direito desde 2002, Fleck Arnt atuou nas comarcas de Chapecó (substituto), Mondaí, Dionísio Cerqueira e, em São José, nas Varas de Direito Bancário, 4ª Vara Cível, 1ª Vara de Família e atualmente na 2ª Vara de Família e Órfãos.  Especialista em Modernização da Gestão do Poder Judiciário, em Ciências Criminais e em Direito Constitucional. Leciona desde 2003 na Escola da Magistratura de SC - ESMESC, em extensões (Chapecó, São Miguel do Oeste e Lages) e na sede, nas últimas oportunidades no conteúdo de Direito Civil (Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil). Participou da banca de concurso para ingresso na magistratura em 2017/2018 como examinador nas fases discursiva e de sentença, nas matérias de Direito Civil, do Consumidor e Empresarial.  

Atribuições

São funções da Coordenadoria de Magistrados:
- servir como elo de comunicação entre os magistrados da ativa ou aposentados e a Presidência do Tribunal;
- encaminhar os pleitos e sugestões dos magistrados e da respectiva associação de classe à Presidência, às Vice-Presidências, à Corregedoria-Geral da Justiça e aos órgãos administrativos do Tribunal;
- prestar informações aos magistrados a respeito de vencimentos, vantagens, férias, remoções, promoções e outros assuntos de interesse da classe;
- acompanhar a tramitação de processos administrativos de interesse dos magistrados e da Presidência;
- indicar, ao presidente, os juízes que deverão substituir outros em razão de férias, licenças ou impedimentos;
- elaborar estudos e apresentar relatórios ao presidente acerca da situação das comarcas, tanto nos aspectos funcionais e administrativos quanto nos que dizem respeito ao provimento de cargos, criação de varas ou comarcas;
- exercer outras atribuições que lhe forem confiadas pelo presidente do Tribunal de Justiça.

Juiz Marlon Negri (1ª Vice-Presidência)

Em seu biênio como juiz auxiliar, o magistrado destaca que entre as atribuições da 1ª Vice-Presidência está a de realizar os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura, na atividade notarial e de registro e no quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. “Levar a bom termo os certames será o grande mote de atuação nesta gestão, a fim de que as demandas atuais e futuras do Judiciário catarinense nesta seara sejam sempre atendidas”, compartilha.

Remanescente da gestão anterior, atuante no Núcleo I da Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2022/2024, o magistrado conta com o aprendizado adquirido para enfrentar a nova missão. “A experiência, a confiança no trabalho e os conhecimentos angariados durante o período de atuação como juiz-corregedor certamente contribuirão para o novo desafio, agora como auxiliar da 1ª Vice-Presidência, e renovam a motivação e o compromisso para continuar a bem servir o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina”, ressalta.

Para Negri, o grande desafio do Judiciário brasileiro, o mais produtivo do mundo, ainda reside na concretização do princípio constitucional da duração razoável do processo. Segundo o magistrado, o enfrentamento demanda não apenas investimentos em recursos humanos, mas especialmente em tecnologia, inovação e desjudicialização.

Com quase 19 anos de magistratura, o juiz Marlon Negri começou a carreira como juiz substituto nas comarcas de São Francisco do Sul e de Joinville. Natural de Chapecó, atuou como juiz de direito nas comarcas de Herval d’Oeste, São Joaquim, São Francisco do Sul, Jaraguá do Sul, São José e Capital, onde atualmente é titular da Vara da Família do Foro do Norte da Ilha. Já integrou o extinto Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo) e a Comissão de Divisão e Organização Judiciárias como representante da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), e no biênio 2022/2024 atuou como juiz-corregedor no Núcleo I da Corregedoria-Geral da Justiça.

Atribuições

- auxiliar o 1° vice-presidente na execução de suas atribuições e competências, bem como das atividades que lhe forem delegadas;
- elaborar pareceres e minutas de atos normativos e administrativos;
- proferir despachos ordinatórios;
- auxiliar os integrantes das Comissões de Divisão e Organização Judiciárias, de Regimento Interno, de Jurisprudência, de Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura, de Concurso para Ingresso na Atividade Notarial e de Registro e de Concurso para Servidores;
- acompanhar a tramitação dos procedimentos instaurados pelo CNJ e que tenham relação com as competências e atribuições da 1ª Vice-Presidência;
- coordenar a organização e a administração do gabinete da 1ª Vice-Presidência e da Secretaria das Comissões de Concurso;
- planejar e organizar, em concurso com as diretorias, o desenvolvimento dos concursos públicos realizados pelo Tribunal de Justiça, orientando quanto aos procedimentos e o cumprimento dos prazos administrativos e legais;
- atuar na elaboração de projetos voltados ao aperfeiçoamento das atividades do gabinete da 1ª Vice-Presidência;
- compor o comitê de competências instituído para examinar e opinar quanto à instalação, classificação, funcionamento, elevação, rebaixamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção de unidades de divisão judiciária, conforme previsto na Resolução n. 28/2010-TJ.