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Conselho analisa documentos de projetos que buscam recursos das penas pecuniárias

O Conselho Gestor das Penas Pecuniárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina esteve reunido na tarde desta segunda-feira (2/9) com membros da Comissão de Apoio para avaliar documentos referentes às propostas voltadas ao projeto "Pequenas infrações gerando grandes transformações". A iniciativa reverte as verbas advindas do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo em favor de entidades públicas e privadas com finalidade social.
 
No encontro, o grupo de trabalho avaliou pedidos de reconsideração dos pleitos que resultaram em indeferimento, além de documentos complementares requisitados aos projetos deferidos. Também foram analisadas e discutidas as prestações de contas entregues pelas entidades e instituições contempladas.
 
A verificação de cada tópico contou com parecer prévio da Comissão de Apoio. Além de garantir uma análise criteriosa dos dados apresentados, os encontros do Conselho Gestor proporcionam oportunidades de permanente aperfeiçoamento do processo. "Há um detalhe ou outro que sempre podemos aperfeiçoar", destaca o corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Henry Petry Junior.
 
Participaram da reunião o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, e o corregedor-geral, em companhia dos desembargadores Leopoldo Augusto Brüggemann, Janice Goulart Garcia Ubialli, Rosane Portella Wolff e servidores. Como representante do MPSC participou o subprocurador de Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani.
 
Desde a criação do Conselho Gestor da Conta Centralizada, instituído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 2, de 13 de abril de 2018, o Judiciário catarinense já contribuiu com mais de R$ 10 milhões para custear projetos de relevância social. Entre as iniciativas contempladas com os recursos estão a aquisição de câmeras policiais individuais para a PM e a implantação do depoimento colhido em meio audiovisual nas delegacias do Estado. No próximo dia 20 de setembro, às 10h, será realizada a solenidade de entrega das verbas a outros 19 projetos desenvolvidos por entidades públicas e privadas catarinenses, todos de abrangência estadual. Clique aqui para ver mais informações sobre os projetos no hotsite do evento.

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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