Conselho da Comunidade precisa tirar autoridade da 'zona de conforto', diz corregedor - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Conselho da Comunidade é bom quando começa a incomodar. A definição partiu do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Cézar Medeiros, ao abrir os trabalhos do II Seminário de Qualificação dos Conselhos da Comunidade de Santa Catarina, evento promovido de forma conjunta pela Corregedoria-Geral da Justiça, Academia Judicial e Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Antes que pudesse ser mal interpretado pela plateia, integrada por conselheiros da comunidade e agentes penitenciários, o corregedor logo explicou sua posição: "Quando digo incomodar é no sentido de atuar; exercer cobrança legítima por melhorias no sistema prisional e tirar as pessoas e as autoridades da chamada zona de conforto".

Esse foi, aliás, o tom dos discursos durante a cerimônia inaugural do evento, que se estende até amanhã (24/11) nas dependências do auditório do Pleno do TJ. Para o defensor público geral do Estado, Ivan Ranzolin, os detentos precisam ter oportunidades em seu regresso à sociedade, da qual fazem parte e necessitam de amparo. "O Estado não é contra o criminoso; é contra o crime", afirmou. O juiz Marcelo Carlin, diretor de assuntos acadêmicos da Academia Judicial, firmou sua posição favorável ao trabalho desenvolvido pelos conselhos da comunidade com base em estatísticas. "Onde existe um mínimo de estrutura que forneça atenção aos detentos, registramos 30% de reincidência; onde não existe, esse índice salta para 70%", afirmou.

O magistrado também clamou por uma mudança de ótica em relação ao sistema penal brasileiro, hoje calcado unicamente em privilegiar a pena restritiva de liberdade como sanção. "Há muito abandonamos meios alternativos já previstos na legislação, que podem trazer resultados bem mais satisfatórios", disse. Para Rafael Facchin, diretor da Academia da Justiça, órgão ligado à Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, os conselhos da comunidade funcionam como elo entre o sistema prisional e a sociedade. "Os agentes penitenciários aqui presentes também querem se integrar neste processo de transformação do sistema prisional", garantiu.

A diretora de políticas penitenciárias do Depen, Valdirene Daufembach, enalteceu o trabalho realizado pelas instituições catarinenses ligadas ao sistema prisional, que, em sua visão, demonstram coesão e união de propósitos. "Veja que estamos aqui na abertura da segunda edição de um evento cujo objetivo é promover a qualificação dos conselhos penitenciários, em iniciativa que congrega autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública e advogados", ressaltou. Os desafios são grandes, acrescentou, de forma que o trabalho conjunto é fundamental para suplantar tantas barreiras. O evento segue até amanhã no auditório do Pleno do TJ.