Conselho Gestor aprova parceria do TJ com MP, Polícia Militar e Polícia Civil - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, em sessão sob o comando do desembargador Torres Marques, nesta semana, aprovou parceria do Judiciário com o Ministério Público (apoio operacional criminal), Polícia Militar e Polícia Civil - PMSC/Projeto Mobile -, para padronização dos procedimentos criminais em todas as fases, principalmente no cumprimento das penas aplicadas, e sua adequação ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), de forma a garantir mais efetividade e vazão aos princípios dos Juizados Especiais, quais sejam, oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Na mesma sessão, em comemoração aos 20 anos da Lei n. 9.099/1995, foi divulgado o balanço das Turmas Recursais que participaram do Mutirão do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, realizado em todas as regiões do Estado durante o mês de setembro. Com adesão de 80%, foram julgados cerca de 1,8 mil processos, com a colaboração dos componentes das turmas e juízes de Direito - colaboradores - para a efetividade do programa e resposta aos jurisdicionados.